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Câmara realiza amanhã audiência pública sobre orçamento de 2020

Política

Projeto estipula um total de R$ 192.233.300,00 a ser usado em diversas áreas

Imprensa/Câmara 24/09/2019

Orçamento do município para 2020 dispõe de R$ 192.233.300,00. Foto: Imprensa/Câmara

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A Câmara Municipal realizará audiência pública às 15h de amanhã (25), para discussão do projeto do orçamento do município de 2020, estipulado num total de R$ 192.233.300,00.

O encontro terá condução pela Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento do Legislativo, composta pelos vereadores Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão da Educação (Cidadania), Evandro Tervedo Novaes (DEM), Nardão Sacomani (DEM) e Júlio Caetano (PSD).

A audiência pública contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a Cabo), Facebook e Youtube. O projeto do orçamento do município já está disponibilizado na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br.

A matéria prevê R$ 48.954.000,00 à Saúde, R$ 44.517.000,00 à Educação, R$ 20.642.000,00 à Administração e Planejamento, R$ 5.430.000,00 para o Legislativo, R$ 580.000,00 para o Trânsito, R$ 3.765.000,00 à Assistência Social, R$ 2.100.000,00 à Previdência Social, R$ 1.468.000,00 para Cultura, R$ 8.537.000,00 para Urbanismo, R$ 1.524.000,00 para Agricultura, R$ 1.280.000,00 para Indústria, Comércio e Serviços, R$ 697.000,00 para Transporte, R$ 2.031.000,00 para Desporto e Lazer, R$ 5.375.000,00 para Encargos Especiais e R$ 100.000,00 para Reserva de Contingência.

Na parte de administração indireta, são R$ 33.000.000,00 do Daep e R$ 12.233.300,00 da Emurpe.

LAJEADO

O Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado tem projeto de orçamento para o próximo ano estipulado em R$ 710.000,00.

DÉBITOS

A Câmara Municipal aprovou projeto de autoria do Executivo com regulamentação para a prefeitura ter alternativa de receber dívidas tributárias com pagamento em imóveis. O uso do acordo, denominado dação, dependerá do atendimento a diversos critérios.

Entre as exigências, estão que o imóvel ofertado à administração municipal deve ter localização em Penápolis e ser completamente livre e desembaraçado de qualquer ônus ou dívidas.