Câmara realiza audiência pública para discutir taxa do lixo em Birigui

Política

Reunião será no dia 22, a partir das 19h, para debate com a população, entidades e organizações

Da Redação 13/03/2023

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais, da Câmara de Birigui (SP), realiza no dia 22 de março, uma quarta-feira, audiência pública para discutir sobre a implantação da taxa do lixo no município.

A Prefeitura já tentou por três vezes aprovação de projetos que instituem a cobrança, porém dois foram rejeitados (um em 2021 e outro em 2022 ) e o terceiro não foi deliberado por falta de quórum em sessão extraordinária no dia 28 de dezembro de 2022.

A audiência será no Plenário da Câmara, localizada na avenida Youssef Ismail Mansour, 850, no Alto do Silvares, e é aberta à população em geral. É esperada a participação de entidades e organizações da sociedade civil.

A decisão pela audiência se deu após reuniões da comissão que tem como presidente o vereador Wagner Mastelaro (PT), e Benedito Dafé Gonçalves Filho (PSD) e Marcos Antonio Santos (União) como membros.

Segundo Mastelaro, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 14/2022 está em tramitação na Casa, porém existem incoerências que precisam ser discutidas com a população.

“Temos um marco regulatório no País, que é a lei federal 14.026/2000, que coloca para os municípios a necessidade de se cobrar a taxa do lixo. Porém, o tema exige um debate muito maior sobre a sustentabilidade, como créditos de carbono, coleta seletiva, compostagem, etc., itens que não estão contemplados nesse projeto”, explicou.

Conforme a lei federal, chamada Marco Legal do Saneamento Básico, os municípios devem fazer a cobrança da taxa para bancar os serviços nas cidades e dar sustentabilidade financeira a um setor que precisa de investimentos, já que o Brasil convive com mais de 1,5 mil lixões.

Pelo cronograma, Birigui deveria ter iniciado a cobrança em agosto de 2022, prazo estipulado para os municípios com mais de 100 mil habitantes no Censo 2010.


PARTICIPAÇÃO

Segundo o presidente da comissão, estão sendo convidadas pessoas com expertise no assunto para que se inicie uma discussão sobre o problema. A segunda parte da audiência será a abertura para perguntas e nesse momento, é importante a participação da população.

A ideia é fazer um relatório da audiência e protocolar o documento na administração municipal e Ministério Público, que precisa ter ciência do que está acontecendo. “Esse documento pode servir de base para se pensar no futuro, no projeto de Birigui Sustentável. O tema é complexo e não podemos fazer algo unilateral como a administração tem feito”, criticou.


PLC

O projeto do Executivo em tramitação (PLC 14/2022) é muito parecido aos que foram rejeitados pela Câmara. Ele prevê a criação de um Fundo Municipal de Resíduos Sólidos em Birigui, onde seria depositada a arrecadação da taxa.

Esse fundo custearia a coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e também comerciais, além de valores para investimentos, como por exemplo, no aterro de resíduos sólidos. Atualmente, o custo anual do serviço no município é de R$ 17,65 milhões, para a coleta de 47,87 mil toneladas de resíduos.

Não há coleta seletiva. Conforme matérias publicadas recentemente pelo Hojemais Araçatuba, o aterro sanitário e o aterro de inertes estão operando sem licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e já foram alvo de denúncias, fiscalização e multas. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba