Câmara requere ampliação da discussão sobre reforma administrativa

Política

Pedido solicita que, antes de ser submetido à votação, projeto seja discutido com a sociedade

Imprensa/Câmara 01/10/2021

A Câmara Municipal de Penápolis formalizou pedido ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira e para lideranças de bancadas de deputados federais, em defesa da ampliação dos debates da PEC nº 32/2020, de alteração dos dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modificação da organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios.

A petista pede para que antes de ser submetido à votação do Congresso Nacional, o projeto seja tema de profunda discussão com a sociedade.

“Trata-se de uma alteração muito importante na organização administrativa dos entes federativos. A administração pública  brasileira necessita de mais eficiência e maior controle, porém, uma proposta  com essa envergadura precisa esgotar seu debate com uma mobilização geral da sociedade, havendo mais propostas, sugestões, melhores e mais aprofundados estudos, enfim, um engajamento  total de todos os níveis políticos, sociais  e administrativos  a fim de que não  ocorram injustiças  com muitos  profissionais técnicos, servidores de todos os segmentos públicos”, diz parte da justificativa do requerimento.

No dia 20 de setembro, também a pedido da vereadora Professora Jandinéia, a Câmara Municipal promoveu, em sua sessão, discussão sobre a PEC 32, com a participação de convidados especiais da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate).


ASFALTO

O vereador Paulinho do Esporte (DEM) requereu à administração municipal informações sobre a previsão de totalização da pavimentação asfáltica da rua Irmãos Torrezan, na Chácara de Recreio Mirage.


SOCIAL

O democrata também questiona quais serão os critérios para distribuição dos R$ 200 mil incluídos no orçamento do município através de emenda dos vereadores em prol das entidades assistenciais.