Câmara tem 11 projetos para votação em sessão nesta segunda-feira

Política

Entre eles a liquidação da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe) e medidas protetivas aos seus trabalhadores

Da Redação 16/08/2026

A sessão da Câmara Municipal de Penápolis conta com 11 projetos em pauta para votação em sua sessão nesta segunda-feira, dia 17.
De autoria do Executivo, a matéria de mensagem nº 86 dispõe a liquidação da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis (Emurpe) e medidas protetivas aos seus trabalhadores; mensagem nº 126 autoriza suplementação orçamentária de R$ 137.615,87 para a Secretaria Municipal de Obras.

A mensagem nº 127 dispõe repasse de R$ 153.900,00 provenientes de emendas impositivas para a APAE de Penápolis; mensagem nº 128 autoriza suplementação orçamentária de R$ 60 mil para a Secretaria Municipal de Planejamento.

Já mensagem nº 129 autoriza  suplementação orçamentária de  R$ 564.929,19 para urbanização da Praça Antonio Rossi e reforma da Praça da Vila Fátima;  mensagem nº 130 dispõe repasse  de R$ 83.615,87 provenientes de emenda impositiva para custeio de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Penápolis.

Ainda mensagem nº 131 autoriza suplementação orçamentária de R$ 58 mil para a Saúde; mensagem nº 132 autoriza suplementação orçamentária de R$ 44.356,73 para a reforma da sede da Associação dos Servidores Municipais (SERMUPE); e mensagem nº 133 autoriza suplementação orçamentária de R$ 113.561,77 para a Secretaria Municipal de Cultura.

Projeto nº 133, apresentado pelo vereador Faleiros Policial Ambiental (PL), institui Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos de Penápolis. Em regime de urgência, o Executivo também encaminhou projeto para reparcelamento de dívida municipal de previdência social junto a Receita Federal do Brasil.

Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária).

Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara ( canal14/TV a cabo e canal aberto digital 8.3); facebook, youtube e site do Legislativo. (*) Por Imprensa/Câmara