Câmara tem 9 projetos para votação em sua sessão nesta segunda

Política

Proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 01, em 2ª e última discussão, aumenta para 2% o percentual do orçamento impositivo

Da Redação 14/04/2024

A Câmara Municipal de Penápolis tem 9 projetos em pauta para votação em sua sessão nesta segunda-feira, dia 15.

De autoria dos vereadores Letícia Sader (MDB), Paulinho do Esporte (União Brasil), Altair Reis (PL), Nelson Kbção (União Brasil) e Professora Jandineia (PT), proposta de emenda à Lei Orgânica do Município nº 01, em 2ª e última discussão, aumenta para 2% o percentual do orçamento impositivo (indicações dos vereadores no orçamento do município para obras e serviços).

Com apresentação pelo Executivo, projeto de lei nº 79  autoriza  suplementação orçamentária de R$ 460 mil para investimentos em equipamentos de informática e outros; projeto de lei nº 80 autoriza suplementação orçamentária de R$ 200 mil para recapeamento asfáltico.

Projeto de lei nº 81 autoriza suplementação orçamentária de R$ 1.342.031,70  para a Educação, projeto de lei nº 82 autoriza  suplementação orçamentária de R$ 2.645.000,00 referentes a convênios para alimentação escolar.

Tem ainda projeto de lei n° 83 que autoriza suplementação orçamentária de R$ 94 mil  para a Escola de Profissões, projeto de lei nº 84 autoriza suplementação orçamentária de R$ 368.886,95 para revitalização do Parque Maria Chica.

Também em pauta projeto de lei nº 85 autoriza suplementação orçamentária de R$ 30 mil para a Secretaria Municipal de Trânsito, e projeto de lei nº 86 autoriza suplementação orçamentária de R$ 7.990.988,83 para a Santa Casa e Hospital Espírita.

Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site. (*) Imprensa/Câmara