Câmara vota projeto de lei que visa proibir banheiros multigêneros em Penápolis

Política

Se aprovada, lei tornará proibida a instalação desse tipo de sanitário em locais públicos e privados

Da Redação 25/04/2022

Nesta segunda-feira (25), está na pauta para discussão e votação pela Câmara de Penápolis, projeto de lei que proíbe a instalação de banheiros multigêneros no município. A autoria é do vereador Altair dos Reis (Cidadania). A pauta é comumente associada às reivindicações pelos movimentos LGBTQIA+. Banheiros “multigêneros” são aqueles em eu não há demarcação por gênero. A proposta já ganhou repercussão nas redes sociais, dividindo opiniões.

O projeto chegou a ser classificado de homofóbico. Altair Reis deixa clara na Justificativa que o projeto não trata de nenhuma forma de discriminação homofóbica ou transfóbica, “mas de preservação da intimidade, da segurança e da higiene das crianças, das mulheres e dos idosos, que são muito vulneráveis aos mais variados tipos de violência que podem ocorrer nesses ambientes”.

Outra justificativa é quanto à ocorrência de crimes contra a dignidade social e outros crimes sexuais contra vulneráveis, quando em uso simultâneo e sem a devida privacidade e segurança. O vereador autor da propositura cita ainda que, no Reino Unido, “a instalação de banheiros multigêneros vem preocupando autoridades, pois as meninas que estão se sentindo constrangidas, evitam usar o banheiro durante longos períodos, correndo o risco de contraírem algum a infecção”.

“O uso coletivo do banheiro multigênero, tanto por pessoas do sexo masculino, como por pessoas do sexo feminino, além de ser um inconveniente para muitas pessoas, já que gera desconforto para muitos de seus usuários, pode ser também um local de disseminação de doenças, caso não seja higienizado com frequência, já que os homens fazem suas necessidades em pé e espalham mais gotículas de urina no chão e nos vasos sanitários”, explicou.


ADIAMENTO

Há informações de que, se o autor do projeto não retirá-lo, haverá solicitação para o seu adiamento, possivelmente por três sessões. Mas, caso seja mantido e aprovado, será proibida a instalação de sanitários multigêneros em espaços públicos e privados de Penápolis, com ou sem restrição ao acesso e à circulação.

É considerado multigênero o banheiro de uso comum, independente do gênero do usuário. O projeto abrange espaços públicos sem restrição de acesso, como ruas, avenidas, praças, parques, estações de trem, terminais de ônibus e assemelhados, além dos locais restritos, que possuem controle de entrada, como os edifícios públicos, instituições de ensino municipais, hospitais, entre outros.

A norma também será válida para espaços privados, acessíveis ao público, como centros comerciais, instituições financeiras, instituições de ensino particulares, shopping center, restaurantes, supermercados, entre outros estabelecimentos.

De acordo com o artigo 2º, “nos estabelecimentos em que não seja possível a instalação de banheiros específicos para cada gênero, fica autorizado o uso de forma alternada e individual deste ambiente sanitário por homens e mulheres, respeitando sua privacidade”, porém, é assegurado o uso simultâneo dos banheiros, por parte de pais e responsáveis, em caso de crianças, pessoas com deficiências e idosos, conforme a leis federais.


MULTA

Se a norma for descumprida, o estabelecimento privado estará sujeito a multa de 1.000 UFPs (Unidades Fiscais do Município de Penápolis), dobrada em caso de reincidência, suspensão da atividade por cinco dias úteis, sem prejuízo da aplicação da multa, na segunda reincidência, cancelamento do alvará de licença de funcionamento, no caso de reincidência infracional reiterada em período inferior a um ano. Já no estabelecimento público, será aberto processo administrativo para apuração de responsabilidades.