Câmara votará Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda

Cidade

Medida passou a ser exigência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo

Imprensa/Câma 03/11/2019

Câmara Municipal também deverá discutir projetos de convênio para rede de monitoramento hidrometeorológico e parceria na instalação de área de lazer em praça. Foto: Imagem/Câmara

A Câmara Municipal de Penápolis tem três projetos de lei de autoria do Executivo para votação em sua sessão nessa segunda-feira (4). O de mensagem nº 70 institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, e o Fundo Municipal do Trabalho.

Segundo mensagem da administração municipal, a medida passou a ser exigência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo para que o município continue participando de todas as ações do governo no apoio à geração de trabalho, emprego, renda e à qualificação e requalificação profissional.

FEHIDRO

Projeto de mensagem nº 71 autoriza o Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado a celebrar convênio e aditivos para recebimento de R$ 205.427,13 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), para viabilização da implantação de rede de monitoramento hidrometeorológico e medição de vazão na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado com contrapartida de R$ 70.811,95.

PRAÇA

Adiado duas vezes, retorna projeto de mensagem nº 62 com autorização para o município efetuar parceria com empresários para a instalação de espaço de lazer e degustação na Praça Jair Soares Garcia, na avenida Leandro Ratisbona de Medeiros.

Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).

APROVAÇÃO

A Câmara Municipal aprovou terça-feira por unanimidade em 2ª e última discussão o orçamento do município para 2020 no valor total de R$ 192.233.300,00, o orçamento do Consórcio do Ribeirão Lajeado, de R$ 710 mil e suplementação de R$ 117.864,66.

Por sete votos a cinco, os vereadores aprovaram ajustes para o Programa Mais Médicos, com elevação do auxílio alimentação de R$ 500 para R$ 770 e aluguel de moradia, de R$ 2 mil para R$ 2.750.