Câmara votará novo prazo para isenção de juros e multa de dívidas tributárias

Política

Matéria dispõe 100% de desconto para pagamento à vista e 70% para quitação em até 3

Da Redação 07/08/2023

Em sua primeira sessão ordinária após o recesso de julho, a Câmara de Penápolis tem dois projetos encaminhados pelo Executivo para votação em regime de urgência nesta segunda-feira (7).

O de mensagem nº 96 dispõe novo prazo para o Programa de Recuperação de Tributos com isenção de cobrança de juros e multa de dívidas tributárias (impostos, taxas e contribuições) e outros débitos com a Prefeitura e Daep.

A matéria dispõe 100% de desconto para pagamento à vista em uma única parcela até 30 de setembro e 70% para quitação em até três parcelas iguais mensais, consecutivas e com vencimento da primeira contado da data de adesão, a qual deverá ocorrer até 30 de setembro. O programa vale para débitos consolidados até 31 de dezembro de 2022.


SAÚDE

Os vereadores também deverão votar projeto de número 96, com autorização de suplementação orçamentária de R$ 2,9 milhões para a área da saúde. A maior parte dos recursos terá destinação para aquisição de medicações e insumos.

Dentro do total, R$ 100 mil foram viabilizados por emenda parlamentar do deputado federal Luiz Carlos Motta, em atendimento a pedido do vereador Júlio Caetano (PSD), para compra de aparelhos de ar condicionado para a Santa Casa.

Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 20h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook e Youtube.


PAI

O Legislativo penapolense promoverá na próxima sexta (11), às 20h, solenidade para a entrega do título de Pai do Ano ao professor Renato Paes. A homenagem foi indicada pela Professora Jandinéia (PT). (*) Com informações da A/I da Câmara