Câmara votará Plano Municipal de Saneamento Básico

Política

Proposituras completas estão disponibilizadas no site do Legislativo penapolense

Imprensa/Câmara 13/12/2020

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar, nessa segunda-feira (14), projeto de lei de autoria do Executivo para o Plano Municipal de Saneamento Básico. A matéria dispõe o estabelecimento de planejamento de ações para saneamento básico, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo e disposição dos resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

Segundo a administração municipal, a elaboração do projeto ocorreu de acordo com os princípios da Política Nacional de Saneamento Básico constantes na lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos segundo a lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 para proteção dos recursos hídricos e a promoção da saúde pública.


SESI

A Câmara Municipal também tem em pauta projeto do Executivo para celebração de convênio com o Sesi-SP para a implantação de atividades complementares e sistema de ensino na educação infantil (etapas 1 e 2) no ano 2021.


PLANO DIRETOR

Em 2ª e última discussão, o Legislativo vota projeto de lei apresentado pelo vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), com alteração do plano diretor do município.

Com o objetivo de evitar alagamentos a partir de novos loteamentos, a medida dispõe que o menor diâmetro a ser utilizado nos projetos técnicos de redes de galerias coletoras de águas pluviais será de um metro, exceto nos ramais interligando as “bocas de lobo” com as caixas de passagem, os quais poderão ter diâmetro mínimo de 80 cm.

As proposituras completas estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). A sessão ordinária, às 19h, terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), site, Facebook, Youtube e Rádio Ativa FM (93,5).