Câmara votará projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Política

Matéria, base para o orçamento do município, dispõe total de R$ 201.029.900,00

Imprensa/Câmara 17/05/2020

A Câmara Municipal de Penápolis deve votar em 1ª discussão em sua sessão nessa segunda-feira (18), o projeto do Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. A matéria, base para o orçamento do município, dispõe total de R$ 201.029.900,00 na sua relação de ações desenvolvimento.

O Legislativo, através da sua comissão de Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento, realizou audiência pública em 5 de maio sobre a LDO. O encontro foi conduzido pelo vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão da Educação (Cidadania), com apoio do vereador Evandro Tervedo Novaes (PTB).


PLANO DIRETOR

Os vereadores também têm em pauta projeto de mensagem nº 33 com alteração do plano diretor. A iniciativa consiste em permissão do rebaixamento de 100% da testa frontal ou secundária das guias de calçadas, sendo proibida a exclusividade do uso ou imposição de obstáculos de impedimento para utilização pública de estacionamentos.

A matéria também dispõe que, nos imóveis de esquina, somente uma das testadas (frontal ou secundária) poderá ser integralmente rebaixada, sendo vedado o completo rebaixamento de ambas. A área do passeio deverá ser em nível, isenta de degraus ou rampas. O rebaixamento será permitido a partir de dois metros do final da curva da esquina.

As proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), Facebook, Youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).