Câmara votará projeto para divulgação de lista para cirurgias

Política

Documento solicita a criação de obrigatoriedade em informar a população por meio do site da Prefeitura

Imprensa/Câmara 07/09/2019

A Câmara Municipal de Penápolis tem em pauta para votação em sua sessão nessa segunda-feira (9), projeto de lei apresentado pela vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), com criação de obrigatoriedade de divulgação no site da Prefeitura, da lista de espera por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos na rede pública de saúde do município.

A iniciativa dispõe que a disponibilização da informação deverá ser feita de forma a preservar o direito à privacidade do paciente, podendo ocorrer com a identificação pelo número do Cartão Nacional de Saúde ou Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Ester defende a promoção de transparência através do projeto de sua autoria, tendo como referência a efetivação feita pelo governo de Santa Catarina.

Quatro projetos do Executivo também deverão ser discutidos na próxima sessão da Câmara Municipal. O de mensagem nº 51 dispõe a concessão de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas pela administração municipal em 2020.

Projeto de mensagem nº 53 autoriza o município a realizar crédito adicional de R$ 760.300,00 para a área da educação; projeto de mensagem nº 54 autoriza a prorrogação por 90 dias, do prazo para deferimento ou não do pedido de adesão ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) e o projeto de mensagem nº 55 institui gratificação mensal para os membros efetivos da comissão de licitações, pregoeiro, comissão de sindicância ou processo administrativo, comissão de fiscalização do transporte de estudante e adicional de 20% a título de dedicação exclusiva aos servidores no setor de transporte coletivo.

Todas as proposituras estão disponibilizadas na página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube, site e Rádio Ativa FM (93,5).