Cemitérios terão novas regras para comercialização de sepulturas

Cidade

Dentre as novas medidas está a suspensão da construção de novas carneiras nos dois campos-santos

Da Redação 04/04/2020

A secretaria municipal de Administração da Prefeitura de Penápolis informa que as transações comerciais referentes os terrenos dos cemitérios municipais serão feitas, exclusivamente, pela Secretaria. Dessa forma, fica estabelecido que a compra, venda ou transferência de sepulturas na Necrópole Santa Cruz e no Cemitério Jardim da Paz serão realizadas diretamente na pasta.

Segundo informou o secretário municipal de Administração, Rodolfo José Valente Araújo, está proibida a prática de venda de terrenos nos dois cemitérios de Penápolis por funcionários municipais.

“A partir de agora, toda comercialização de carneiras deverá ser feita via requerimento protocolado no Serviço de Protocolo da Prefeitura e será analisado pela Secretaria de Administração que acompanhará todo o processo até sua finalização”, afirmou.


REGRAS

Dentre as novas medidas vigentes está a suspensão da construção de novas carneiras nos dois campos-santos sem a devida autorização por escrito da secretaria de Administração. Outra norma é que toda transferência de propriedade de terrenos nos cemitérios municipais só poderá ser efetuada mediante requerimento autorizado pela pasta.

No documento constará um termo de compra e venda com identificação do eventual comprador e vendedor, ficando explícito o valor da comercialização, não podendo ser superior ao praticado pela Prefeitura, sendo ainda proibida qualquer execução de ágio nas referidas comercializações.


SERVIÇO

Devido à situação de emergência decretada em Penápolis por conta da pandemia do Covid-19, o Paço Municipal – onde fica instalada a secretaria de Administração – está fechado ao público.

Entretanto, as pessoas que precisarem resolver qualquer comercialização de sepultura nos cemitérios municipais, devem entrar em contato através do telefone (18) 3654-2540 e serão orientadas sobre os procedimentos necessários. O atendimento via telefone acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. (*) Com informações da Secom – PMP