CMDCA defere 17 inscrições para eleição de conselheiros tutelares em Penápolis

Cidade

Se todos passarem pelas próximas etapas, probabilidade é de 3 candidatos por vaga

Ivan Ambrósio 25/05/2023

Dezessete pessoas tiveram suas candidaturas deferidas para disputar a eleição do Conselho Tutelar de Penápolis que acontecerá em outubro. Elas atenderam os requisitos exigidos em edital publicado pela Prefeitura.

As inscrições se encerraram no último dia 17 e, deste total, três disputarão a reeleição. São eles: Antônio Sidney Marques, Paulo Gabílan Quintana e Michelle Aparecida Silva Rodrigues Nakamura. Se todos os deferidos passarem pelas próximas etapas do processo, a probabilidade é pouco mais de três candidatos por vaga.


NEGADAS

Outras oito candidaturas foram indeferidas durante análise feita pelos membros do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Dentre elas, está a de João dos Santos, o Jaó, que atualmente ocupa a função.

A maioria foi em virtude dos interessados, no ato da inscrição, não terem apresentado o diploma, certificado ou declaração de conclusão de ensino superior, devidamente reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação).

A medida foi aprovada pela Câmara em projeto de lei encaminhado pelo Executivo com diversos ajustes no setor. Na eleição passada, a exigência de escolaridade era apenas do ensino médio completo. Com isso, a quantidade de interessados na disputa reduziu 46,8% em comparação com o pleito de 2019, quando 32 candidatos estiveram aptos.

Ao todo, houve 25 inscrições. Além do ensino superior, os candidatos teriam que ter idade superior a 21 anos; ter reconhecida idoneidade moral; residir em Penápolis, no mínimo, há dois anos; estar em gozo de seus direitos políticos e ser eleitor no município, bem como estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Era exigido que tivesse disponibilidade exclusiva para o exercício da função; possuir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias AB ou B; ter experiência de, no mínimo, de dois anos na área da defesa dos direitos da criança e do adolescente; aprovação em todas as etapas do processo, entre outros requisitos.


REMUNERAÇÃO

Os conselheiros tutelares serão remunerados, mensalmente, a R$ 2.907,70, além de cartão-alimentação, assegurando-se, também, a cobertura previdenciária, o recebimento do 13º salário, férias anuais acrescidas de um terço do valor da remuneração mensal e do vale.

A carga horária será de atendimento nos dias úteis, das 8h às 17h, além de escala de sobreaviso noturno das 17h às 8h do dia seguinte e aos finais de semana - sábado e domingo - e feriados. O processo para escolha dos membros se dará em sete etapas, sendo coordenado pelo CMDCA e fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Agora, os postulantes farão uma avaliação por meio de prova escrita de caráter eliminatório, a ser realizada em 25 de junho. Após isso, passarão por avaliação psicológica (8 de julho); participação obrigatória no curso sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e Políticas Sociais, com carga horária de 40 horas (a ser realizado no período de 24 de julho a 4 de agosto).


ELEIÇÃO

Os cinco titulares e suplentes serão escolhidos pela população pelo voto direto, secreto e facultativo. Para escolhê-los, o cidadão deve ter domicílio eleitoral de Penápolis e estar em pleno gozo dos seus direitos políticos.

A eleição está prevista para ocorrer em 1º de outubro. Serão escolhidos cinco membros titulares. Todos os demais classificados serão considerados suplentes na ordem de classificação, para um mandato de quatro anos, permitida recondução, mediante novo processo de escolha. O período da função será de 10 de janeiro de 2024, quando ocorrerá a posse dos eleitos, a 9 de janeiro de 2028.