CMDCA emite parecer sugerindo afastamento de 3 conselheiros tutelares e advertência para outros 3

Cidade

Órgão analisou a conduta do Conselho Tutelar no caso da bebê Mirela

Ivan Ambrósio 29/03/2022

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) concluiu as investigações e emitiu parecer referente à conduta do Conselho Tutelar de Penápolis no caso da bebê Mirela, de um ano e três meses, que morreu em 14 de fevereiro.

A mãe, de 21, e o padrasto, 26, estão presos e são suspeitos do óbito. Segundo o que foi apurado pelo INTERIOR após mensagens serem divulgadas nas redes sociais, o órgão sugere o afastamento de dois conselheiros por 90 dias sem remuneração e outro por dois meses, também sem ganhos durante o período.

O parecer ainda recomenda que mais três conselheiros sejam advertidos por escrito. Todos os envolvidos receberam o documento e tem cinco dias para apresentar suas defesas. Após isso, a comissão do CMDCA analisará e, na sequência, remeterá o parecer com a sugestão e a alegação final dos envolvidos para o Ministério Público e o Executivo.

Eles – ainda conforme apuração da reportagem - poderão acatar ou não a sugestão. Um dia após a morte da menina, os membros do órgão, que possuem previsão legal pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e de lei municipal, se reuniram para se inteirar do caso.

Na época, o Conselho Tutelar esteve presente no encontro, já que, segundo relatado à polícia em boletim de ocorrência, várias denúncias de maus-tratos teriam sido feitas ao órgão. No encontro, foi relatado que o órgão recebeu, durante este mês, quatro ligações – três anônimas e uma do pai biológico da criança - informando sobre a situação.

Elas teriam sido feitas nos dias 4 (dois atendimentos); 9 (1) e 11 (1), no entanto, o número da residência onde o casal moraria foi passado incorretamente. Mesmo assim, de acordo com o que foi dito aos membros do CMDCA, os conselheiros foram averiguar e entraram em contato com vizinhos próximos do endereço passado nas denúncias, porém, eles desconheciam do casal e da criança.

A equipe ainda foi até a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Tropical em buscas de mais dados que pudessem levar a localização correta do imóvel. Já na denúncia feita pelo pai, o Conselho Tutelar foi averiguar, porém, o casal não estava mais cidade. Com isso, a equipe o teria orientado a buscar a criança, o que não foi feito.

O rapaz passou ainda o telefone da ex-companheira, que não atendeu às ligações feitas posteriormente pelo órgão. Ainda segundo os dados repassados ao CMDCA, apenas no dia 14, por volta das 11h, a mãe da menina ligou para o conselho.

Na oportunidade, ela disse que a vítima estava bem e que iria até lá entregar alguns exames do tratamento de anemia que a bebê realizava atualmente. A mulher teria sido informada por um dos servidores que gostaria de ver a menina, já que tinham recebido denúncias de maus-tratos, tendo a mulher passado o endereço corretamente.

No mesmo dia, por volta das 14h, o conselho foi novamente acionado, porém, desta vez, para comparecer ao pronto-socorro, onde a vítima tinha ido a óbito. Além dos depoimentos, a comissão do CMDCA solicitou relatórios e fez um levantamento in loco para colher mais informações.


CASO

As investigações por parte da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) prosseguem. A Justiça prorrogou por mais 30 dias a prisão temporária do casal. A mãe e o padrasto se apresentaram à polícia após ter a prisão decretada, e continuam detidos enquanto seguem as investigações.

Laudo emitido pelo IML (Instituto Médico Legal) apontou que, dentre as causas da morte da menina estão hemorragia interna, trauma abdominal e dilaceração no fígado. A prisão foi prorrogada para aguardar a chegada do laudo definitivo da Polícia Científica de São Paulo (SP). Não há previsão de quando esse documento deve ficar pronto.

O resultado do exame vai apontar se a criança foi ou não vítima de violência sexual. O caso é investigado como homicídio qualificado, feminicídio e violência doméstica, podendo ainda ser acrescentado o crime de estupro de vulnerável, dependendo do resultado do laudo. A vítima deu entrada no pronto-socorro sem vida no último dia 14 de fevereiro.

De acordo com o boletim de ocorrência, a criança chegou ao local com rigidez cadavérica, diversas marcas roxas e dilaceração do ânus, aparentando violência sexual. Ainda conforme o registro, a mãe e o padrasto da criança foram questionados sobre o ocorrido. Ambos alegaram que colocaram a criança para dormir no dia 13 de fevereiro e perceberam que a menina estava morta somente na manhã do dia seguinte.

A médica responsável por receber a menina, que foi levada por uma ambulância do Corpo de Bombeiros ao pronto-socorro, acionou a Polícia Militar após notar os sinais e suspeitar da versão apresentada pela mãe. A médica relatou que a criança estava morta havia, pelo menos, seis horas quando foi levada à unidade urgência e emergência. O policial que atendeu a ocorrência conversou com o Conselho Tutelar e descobriu que havia diversas denúncias de maus-tratos envolvendo a vítima.