Cobrança do IPVA 2020 na microrregião soma R$ 31,5 milhões

Economia

Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado de SP, são mais de 43 mil tributáveis em 2020

Ivan Ambrósio 11/01/2020

Teve início, desde quinta-feira (9), a cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na microrregião, soma-se R$ 31.556.304,46. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, 43.628 estão sujeitos ao pagamento do tributo.

Deste montante, Penápolis é a cidade que lidera o ranking com o maior número de veículos dentre os sete municípios que compõem a comarca. São 32.709, cujo lançamento é de R$ 23.137.690,29. Avanhandava vem na sequência com 3.434 e mais de R$ 2,4 milhões em cobrança do imposto.


REGIÃO

Na região, Araçatuba é a primeira na lista com veículos – 113.500 – e lançamentos, que somam R$ 89.633.648,48. Birigui vem logo atrás, com 65.307 e R$ 43.672.506,79 a receber do imposto. Penápolis está em terceiro lugar, seguido de Andradina e Guararapes.

A soma total é de R$ 273.540.972,00 e 365.630 veículos sujeitos ao pagamento do tributo. O IPVA é calculado com base no valor venal do veículo e a quitação é exigida para o licenciamento. Do total pago ao Estado, 20% são reservados para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O restante é repartido igualmente entre o Estado e o município de registro do veículo. O calendário de pagamento do IPVA começou a vencer na quinta para veículos com final de placa 1; ontem foi o prazo para o pagamento integral com desconto de 3% ou da primeira parcela.

O calendário prossegue na segunda-feira (13), para veículos de placa final 3 e segue até 22 para os com placa final 0, desconsiderando os finais de semana. Além da quitação com desconto, há outras duas maneiras para se pagar: à vista sem desconto (fevereiro) ou em três parcelas, de janeiro a março, conforme a data de vencimento da placa.

Para isso, basta se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). Também é possível quitar o imposto nas casas lotéricas ou por meio dos terminais de autoatendimento, guichês de caixa, internet ou outros canais oferecidos pelos bancos. A Fazenda prevê arrecadar R$ 16,9 bilhões com o IPVA em 2020.


COBRANÇA

Ao final do calendário de vencimento do tributo, a Fazenda inicia o cronograma para lançamento de débitos do imposto, estabelecendo ações mensais por final de placa. O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou fazer sua defesa.

O aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do posto fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. Quem deixar de recolher fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.

Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.

A partir do momento em que o débito estiver inscrito, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran (Departamento de Trânsito), a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).