Com menos comissionados e sem gratificações, Câmara devolve R$ 4,6 milhões à Prefeitura

Política

Valor é 700% maior do que os R$ 580 mil que foram devolvidos aos cofres municipais no final de 2019

Da Redação/Agência Brasil 31/12/2020

A Câmara de Araçatuba devolveu à Prefeitura, na quarta-feira (30), R$ 4,653 milhões referentes ao duodécimo que é repassado ao Legislativo para custeio das despesas anuais. O valor é 702% maior do que foi devolvido no final do ano passado, quando a Câmara entregou um cheque de R$ 580 mil.

Em abril deste ano, o Legislativo já havia antecipado o repasse de R$ 500 mil ao município para contribuir com os investimentos nas ações locais de combate à pandemia. Assim, passam de R$ 5 milhões devolvidos à Prefeitura no ano pelo Legislativo.

Em nota divulgada na manhã de ontem, a Prefeitura informou que o cheque com o valor foi entregue pela presidente da Casa, vereadora Tieza Marques, ao prefeito Dilador Borges, ambos do PSDB.

Na nota, o município cita que o valor é considerado histórico e Tieza explica que é resultado de um esforço conjunto da administração da Câmara e da Mesa Diretora. “Devolvemos esse valor com muita alegria. Mantemos o Legislativo funcionando bem e, com a pandemia, os gastos foram menores este ano”, cita na nota.


COMISSIONADOS

Entretanto, a economia obtida pelo Legislativo municipal também é consequência de duas medidas que foram adotadas pela Câmara relacionados a cargos comissionados. No final de dezembro do ano passado, o Legislativo publicou decreto exonerando 14 funcionários que ocupam cargos comissionados no Legislativo.

Eles eram assessores de vereadores e os cargos foram extintos por recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), que rejeitou a prestação de contas de vários ex-presidentes da Casa nos últimos anos devido ao excesso desse tipo de funcionários.

Com a medida, cada um dos 15 vereadores passou a ter dois ao invés de três assessores. O decreto exonerou 14 comissionados na ocasião porque o vereador Lucas Zanatta (PV) já havia dispensado um dos assessores dele.


GRATIFICAÇÕES

Já em setembro deste ano, a Câmara teve que acatar decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e suspender o pagamento de gratificações a servidores comissionados e parte dos efetivos.

O mesmo foi determinado ao Poder Executivo em decisão que atendeu Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Procuradoria-Geral de Justiça contra o pagamento dos chamados “terços” e RDP (Regime de Dedicação Plena).

Ao julgar a ação, a Justiça considerou inconstitucional trechos de lei complementar de 1992, que “disciplina o regime jurídico dos funcionários públicos do Município de Araçatuba”, mantendo apenas o pagamento das Funções Gratificadas.


DESTINAÇÃO

Na nota distribuída à imprensa nesta quarta-feira, a Prefeitura informa que Tieza deu três sugestões para destinação do valor devolvido: aplicar na reforma do Museu Marechal Cândido Rondon; na revitalização do Zoológico Municipal; e na construção de uma passarela para pedestres na avenida João Arruda Brasil, sobre o córrego Machado de Melo, nas proximidades do bairro Dona Amélia.

Segundo a Prefeitura, Dilador adiantou que todo o valor devolvido pela Câmara será investido em melhorias para a cidade, considerando sempre as prioridades. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba