Combate ao descarte irregular de resíduos em Penápolis

Cidade

Foram identificados 16 pontos viciados de descarte irregular no município

Da Redação 27/11/2024

O Daep (Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis) reforça a importância do descarte correto de resíduos e alerta a população sobre os prejuízos causados pelo despejo inadequado em áreas não permitidas.

Atualmente, foram identificados 16 pontos viciados de descarte irregular no município, onde resíduos como entulho de construção civil, lixo doméstico, restos de poda, móveis e materiais recicláveis têm sido despejados de forma desordenada.

Esses atos configuram infração ambiental e geram sérios impactos, como a contaminação do solo e da água, proliferação de vetores de doenças, obstrução de vias públicas e degradação da paisagem urbana. Além disso, o descarte irregular compromete os esforços de manutenção da limpeza e conservação da cidade.


Locais de descarte irregular: o que não fazer

Os pontos mapeados são áreas públicas, terrenos e áreas verdes onde o descarte de resíduos é proibido. Não se deve despejar entulho, lixo doméstico, móveis velhos, restos de poda ou qualquer tipo de material nesses locais. Essa prática pode gerar multas previstas na Lei 2595/2022 e na Lei 6.518/2013, com valores que podem chegar a 60 diárias da Unidade Padrão Fiscal (UPF). Além disso, o descarte inadequado é classificado como crime ambiental, sujeito a penalidades legais.


Recomendações: utilize os ecopontos da cidade

Para garantir o descarte correto de resíduos, o Daep mantém ecopontos estruturados para receber pequenos volumes de resíduos da construção civil, restos de poda e jardinagem, móveis, recicláveis e outros materiais que não podem ser descartados no lixo comum. Esses locais são equipados para o manejo correto dos resíduos e sua destinação adequada, minimizando os impactos ambientais.


Reforço na fiscalização

Os fiscais do DAEP têm intensificado as vistorias nos pontos viciados de descarte irregular, registrando flagrantes e atendendo denúncias de transgressões. A fiscalização é amparada pela Lei 2595/2022, que regula as posturas municipais de saneamento básico, e tem o objetivo de coibir essas práticas, preservar o meio ambiente e proteger a saúde pública.


Denúncias e informações

A população pode denunciar o descarte irregular de resíduos pelos canais de atendimento do DAEP. Ao colaborar com a fiscalização e utilizar os ecopontos, cada cidadão contribui para uma cidade mais limpa, segura e ambientalmente sustentável.


Canais de atendimento:

•          Telefone: (18) 3654-6111

•          E-mail: sac@daep.com.br

•          Atendimento presencial: Av. Adelino Peters, 217, das 8h às 16h.

(*) Com informações da A/I Daep