Comércio só poderá funcionar 4 horas por dia em Araçatuba

Região

Praças de alimentação ficam fechadas; restrição de horário vale para os demais serviços que voltam na segunda

Da Redação/Agência Brasil 31/05/2020

O comércio e os serviços que estão autorizados a retomar as atividades a partir de segunda-feira (1) em Araçatuba (SP), poderão funcionar apenas por quatro horas diárias.

A restrição está prevista no decreto municipal assinado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), que entra em vigor na segunda.

O decreto autoriza a reabertura de bares, restaurantes e similares e de salões de beleza e barbearias. Entretanto, a Prefeitura argumenta que não está avançando uma fase, mas sim, antecipando esses serviços para a fase dois.

O Plano São Paulo, de “retomada inteligente” da atividade econômica no Estado, é dividido em cinco fases. A região de Araçatuba foi classificada na fase 2, que permite a retomada do comércio de rua, shopping centers, imobiliárias, escritórios e concessionárias.

Somente as cidades localizadas nas regiões que estão na fase 3 poderiam autorizar a abertura de bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias.


PREPARADA

Entretanto, a administração municipal entende que Araçatuba está pronta para trazer bares, restaurantes e similares e salões de beleza para a fase 2.

“ Nós não estamos pulando para a fase 3. Araçatuba traz para a fase 2 estes setores de bares, restaurantes e similares e salões de beleza, estabelecendo os critérios que a segunda fase preconiza, como o limite para tempo de funcionamento de 4 horas e de apenas 20% da capacidade dos estabelecimentos” , explica Dilador.

Ainda de acordo como o prefeito, está proibido o funcionamento das praças de alimentação em shoppings, galerias e congêneres e os empresários e prestadores de serviço autorizados a funcionar a partir de segunda-feira terão que adotar protocolos padrões específicos para cada setor.


MAIS SETORES

A Prefeitura argumenta que a autorização para funcionamento dessas atividades já nessa fase foi possível porque está previsto no plano criado pelo município, apresentado ao governo do Estado.

Uma reavaliação será feita a cada 14 dias e, se forem encontradas boas condições, o município poderá avançar para a fase 3, que tem limites mais ampliados.

Nessa fase, os estabelecimentos podem funcionar com 40 % da capacidade e por 6 horas diárias de funcionamento. “A Prefeitura de Araçatuba não forçará a esses limites, mantendo os da Fase 2”, reforça Dilador.


AUTONOMIA

O município entende que com o decreto e com a adesão a protocolos de testagem e fundamentação científica, pode flexibilizar determinados setores.

O Departamento Jurídico da Prefeitura também considera que há essa possibilidade de flexibilização por parte do gestor municipal, desde que as condições sanitárias da cidade sejam favoráveis.

A administração municipal entende que Araçatuba e a DRS-2 (Divisão Regional de Saúde) apresentam índices de casos e óbitos (registrados por grupo 100.000 habitantes) e percentual de ocupação de leitos de UTI e de Enfermaria muito positivos, se comparados às demais regionais de saúde e com o Estado de São Paulo.


EXAMES

O município argumenta ainda que houve aumento da capacidade de processamento de exames do PCR pelo Instituto Adolfo Lutz, e que o município recebeu 5.140 testes do Ministério da Saúde e comprou outros 480.

De acordo com a Prefeitura, desde a semana passada são feitos testes rápidos em pessoas com síndrome gripal notificados, que estão com oito dias ou mais do início dos sintomas.

Por fim, a administração municipal considera que o monitoramento de pacientes com sintomas respiratórios, mantidos em isolamento domiciliar, vem surtindo efeitos positivos no controle da epidemia no município. Esses casos são acompanhados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Outro aspecto positivo, segundo a Prefeitura, são os bons níveis de conscientização atingidos pela população com relação às regras sanitárias.

Entre elas estão o uso de máscaras e diminuição das aglomerações em locais públicos e o apoio e o cumprimento das regras pelos empresários e comerciantes.


REGRAS E SETORES

Todos os estabelecimentos comerciais em funcionamento deverão observar regras e procedimentos.

- Devem ser disponibilizadas máscaras de proteção respiratória para todos os funcionários;

- É proibida a entrada de clientes/consumidores sem máscaras de proteção;

- Será necessário manter pelo menos um funcionário identificado na entrada do estabelecimento, para organizar as filas externas, respeitando distância mínima de 2 metros entre as pessoas;

- Deve ser disponibilizados meios adequados para higienização das mãos, com álcool em gel na proporção de 70% e água e sabão;

- As filas internas devem ter fitas de isolamento ou marcação indicativa no chão para posicionar as pessoas em distância mínima de dois metros umas das outras;

- As máquinas de cartão de crédito e débito deverão ter o teclado imediatamente higienizado após a utilização e o cliente deve inserir e retirar o cartão das máquinas;

- Troco de pagamento em dinheiro deverá ser entregue em saco plástico ou outro meio que evite o contato do dinheiro com as mãos;

- O estabelecimento e equipamentos deverão ser constantemente higienizado;

- Fazer manutenção periódica dos sistemas de exaustão, ares-condicionados ou similares, mas optando pela abertura de portas e janelas para boa ventilação.


FISCALIZAÇÃO

As regras serão monitoradas por agentes de fiscalização da Prefeitura Araçatuba, com o auxílio da Guarda Municipal, se necessário.

O decreto poderá ser imediatamente alterado ou revogado em caso de aumento na contaminação pelo covid-19 ou redução na capacidade de atendimento médico. (*) Por Lázaro Jr. - Hojemais Araçatuba