Comissão de compliance discute boas práticas da administração pública

Cidade

Membros são responsáveis pela fiscalização de processos de licitação, compras e contratações

Da Redação 12/03/2021

Os membros da comissão de Compliance e Transparência da Prefeitura se reuniram, na última terça-feira (9), para discutir a implementação de boas práticas de due diligence e mapeamento. A comissão foi criada pelo decreto 6.698/21, publicado no Diário Oficial.

A reunião contou com a presença do coordenador da comissão, Pedro Paulo Fernandes Silva e dos membros Pablo Ambrósio Ianela e Gustavo Cerqueira de Souza. A comissão é ligada à secretaria municipal de Administração, cujo titular da pasta é Arthur Bezerra de Souza Júnior, também presente na ocasião.

Os membros discutiram as tratativas já apresentadas junto à Casa Civil na busca de recursos e cooperação técnica. Também foi realizado contato com a Controladoria Geral da União e Procuradoria do Estado em busca de recursos técnicos e parcerias para a cidade.

A comissão é responsável pela fiscalização de processos de licitação, compras e contratações realizados pelo poder público. A criação é mais uma medida de combate à corrupção, entre outras já decretadas pela gestão municipal, para seguir integralmente os princípios da impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade, publicidade, dentre outros previstos na Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal.

Vale ressaltar que o funcionamento da comissão não implica na criação de nenhuma nova estrutura, e seus membros não receberão remuneração ou auxílio nenhum para o exercício de suas atividades. Os membros da comissão foram nomeados através da portaria 055. (*) Com informações da Secom – PMP