Comissão propõe diretrizes sobre banheiro multigênero
PolÃtica
Todos os prédios públicos futuramente deverão considerar o acréscimo do banheiro multigênero
Reunião ocorreu na Câmara com a participação de representantes de vários segmentos. Foto: Imprensa/Câmara
A comissão composta por representantes de vários segmentos da cidade, criada no ano passado para discussão sobre banheiro multigênero em Penápolis, definiu diretrizes para o setor.
Entre os principais pontos aprovados pela maioria dos participantes do grupo, está que a implantação de banheiro multigênero deve ser realizada pelo poder público, por meio da construção ou adaptação de uma terceira modalidade, destinado aos que não desejam a utilização do masculino ou feminino ou àqueles que se simpatizam com os ideais da comunidade LGBTQIA+.
A comissão dispôs que todos os prédios públicos a serem construídos ou reformados futuramente deverão considerar o acréscimo do banheiro multigênero, exceto em caso do projeto não contemplar a construção ou reforma.
ESCOLAS
No caso de escolas da administração municipal, a implantação do novo sistema deverá observar e limitar-se às normas definidas a partir de estudos realizados junto à comunidade escolar, assessorados pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo) e por setores jurídicos e financeiros da Prefeitura.
Sobre os próprios públicos municipais já existentes, deverá haver uma programação resultante de estudos de viabilidade técnica e financeira para banheiro multigênero. No caso de estabelecimentos comerciais foi definida garantia ao proprietário a opção de implantar ou não o sistema.
A comissão para discussão sobre banheiro multigênero teve o envolvimento da Câmara Municipal, 78º Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Penápolis; Moveca (Movimento Vestindo a Camisa); ACE (Associação Comercial e Empresarial); Loja Maçônica Estrela Noroeste do Brasil; Conselho de Pastores de Penápolis; Rotary São Francisco; Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Penápolis; Sincomércio (Sindicado do Comércio Varejista) e Igreja Católica local.
A aprovação das diretrizes ocorreu em reunião na última quinta-feira (9), na Câmara. O documento terá encaminhamento ao Executivo. O vereador Altair Reis (Cidadania) se posicionou por banheiros masculino e feminino. (*) Com informações da A/I da Câmara
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