Concurso público da Prefeitura de Penápolis é suspenso pela Justiça

Justiça

Decisão atendeu pedido do MP; provas aconteceriam no domingo (14) em quatro instituições

Ivan Ambrósio 13/06/2020

A Justiça de Penápolis suspendeu as provas do concurso público que aconteceriam neste domingo (14). A decisão liminar é por, pelo menos, seis meses. O certame é organizado pela Prefeitura para o preenchimento aos cargos de telefonista, assistente de administração, fiscal de rendas, advogado, auditor tributário e museólogo.

Mais de 900 candidatos fariam as provas em quatro locais diferentes nos períodos da manhã e tarde, para evitar aglomerações diante da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Cabe recurso. A ação foi movida pelo Ministério Público, após receber denúncia de uma pessoa, alegando que o certame não respeitava o isolamento social.

Ele ainda disse à Promotoria que o Executivo chegou a reabrir as inscrições na internet, prejudicando diversas pessoas que não tiveram acesso.


QUARENTENA

No documento, o promotor Fernando César Burghetti considerou que o decreto estadual de 28 de maio, no qual instituiu o Plano São Paulo para o combate ao coronavírus e a reabertura gradual das atividades econômicas, classificando a região de Araçatuba, incluindo Penápolis, na fase 2 (laranja).

Nesse quesito, atividades que haja aglomeração de pessoas estão vedadas. Para o MP, a realização das provas como em risco a política de combate à pandemia, sugerindo que o certame aconteça em “oportunidade futura”, desde que se restabeleça a normalidade.

Em sua decisão, o juiz Heber Gualberto Mendonça considerou que as provas aconteceriam no período de quarentena. “De fato, há elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, explicou. O magistrado acrescentou que, por mais que se tente aplicar regras de distanciamento social, haverá indevida aglomeração de pessoas em frente às escolas, no pátio, nas salas, entre outros espaços.

“De sorte que o concurso implicará em sérios riscos à população, até porque os números oficiais do Ministério da Saúde acerca das pessoas contaminadas ainda estão em franca ascensão”, ressaltou. Em caso de descumprimento, a multa é de 200 salários mínimos, em favor do Fundo Estadual de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A Prefeitura emitiu nota sobre a suspensão das provas, mas não informou se recorrerá da decisão.


VAGAS

O concurso oferece seis vagas para telefonista (1), assistente de administração (1), fiscal de rendas (1), advogado (1), auditor tributário (1) e museólogo (1). Os salários variam entre R$ 1.247,69 a R$ 2.650,62, assim como a jornada de trabalho. As inscrições se iniciaram em 23 de maio, com a previsão das provas em 26 do mês seguinte.

No entanto, o cronograma foi alterado pela Prefeitura e a Conscam, empresa contratada para a realização do certame. O concurso ocorreria em quatro escolas diferentes, sendo as Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Casa da Amizade, Marcos Trench, EE Dr. Carlos Sampaio Filho e Funepe – Campus 1.

No período da manhã, os candidatos as vagas de auditor, advogado, assistente de administração 1 e museólogo fariam às provas; à tarde, era a vez aos cargos de fiscal de rendas e telefonistas. A medida tinha por objetivo de evitar aglomerações e o distanciamento entre as carteiras dos candidatos.

Conforme a administração municipal, as salas seriam utilizadas com média de 30% a 40% de sua capacidade, além de haver a testagem com termômetros digitais, para aferir a temperatura corporal de todos os candidatos na entrada dos locais de prova e álcool em gel 70% à disposição.

Durante a realização do certame, todas as salas estariam com as portas e janelas abertas. Além disso, seria feita a higienização de todo o ambiente - salas, carteiras e banheiros - antes e depois das provas.