Conferência divulga propostas para políticas públicas de assistência social

Cidade

Durante a conferência foram eleitos os delegados para representação nas conferências estadual e nacional

Da Redação 25/06/2023

Profissionais de assistência social, representantes de entidades e sociedade civil se reuniram na última quinta-feira (22) na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, na AAPP (Associação dos Aposentados e Pensionistas de Penápolis).

Na ocasião, foram discutidas e definidas propostas para o desenvolvimento da política pública de assistência social.

O evento, organizado pela Sedes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, discutiu o tema "Reconstrução do SUAS (Sistema Único de Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, com palestra da assistente social, pedagoga e advogada Lilian Cássia Trivigno.

Na abertura da Conferência, o prefeito Caique Rossi enumerou os investimentos realizados na área socioassistencial. Entre eles a criação do programa 100% entidades,  dobrando o valor dos repasses para as entidades parceiras do poder público; projeto Enxoval do Bem, para auxiliar as gestantes no nascimento dos seus filhos; e ainda outros investimentos em estrutura, com novos veículos e equipamentos.4

O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Luis Menti Sanchez, agradeceu a participação da comunidade durante a Conferência. “Esse é o espaço em que todos podem propor melhorias, definir prioridades e auxiliar na elaboração de políticas públicas da área assistencial”, contou.

Após a palestra, os presentes foram divididos em grupos para discutir os eixos de discussão: “Financiamento”, “Controle Social”, “Articulação entre os segmentos”, “Serviços, Programas e Projetos”, “Benefício e Transferência de Renda”.

Durante a conferência foram eleitos os delegados para representação nas conferências estadual e nacional. Como representantes do Poder Público, foram eleitos como titulares Nátaly Sabione Nogueira e Antonio Augusto Martins Gonçalves, e como suplentes, Daiane Aparecida da Silva e Eneida Joceline dos Santos.

Para representar a sociedade civil, foram eleitos como titulares Adriana Araujo Coutinho e Ricardo de Faria Silva. Como suplentes, foram escolhidas Ana Maria da Silva e Rosemery Marques Furlaneti.


Confira as propostas elaboradas na 14ª Conferência Municipal de Assistência Social:


EIXO 1 – FINANCIAMENTO

Prioridades para o Município

1- Aprovação de percentual de 2% do orçamento municipal para política de Assistência Social.

2- Propor uma legislação municipal que dê isenção de percentual de pagamentos de impostos para empresas que investem em políticas de Assistência Social.


Prioridades para o Estado

1-Início dos pagamentos no mês de janeiro de cada ano, totalizando 12 parcelas anuais para a Assistência Social.

2- Atualização dos valores de repasse para política de Assistência Social, em decorrência da inflação e da necessidade devido ao aumento de demanda dos serviços.

3- Determinar um percentual no orçamento Estadual para política de Assistência Social.


Prioridades para a União

1- Atualização dos valores de repasse Federal para política de Assistência Social, em decorrência da necessidade devido ao aumento de demanda dos serviços.

2- Reposição dos recursos atrasados (não repassados).

3- Início dos pagamentos no mês de janeiro de cada ano, totalizando 12 parcelas anuais para a Assistência Social.

4- Determinar percentual no orçamento Federal para política de Assistência Social.


EIXO 2 – CONTROLE SOCIAL

Prioridades para o Município

1- Fomentar o fortalecimento das associações de bairros, para que os representantes das referidas associações mobilizem e incentivem a população quanto a  participação no orçamento participativo.

2- Fomentar o fortalecimento das associações de bairros, para que os representantes das referidas associações mobilizem e incentivem a população quanto a  participação nas ações dos Conselhos.

3- Estabelecer a educação permanente visando formação dos conselheiros.

4- Fomentar a realização de fórum, promovidos pelos conselhos, que abordem temas sobre comunicação do SUAS e dos direitos de cidadania na área de Assistência Social.

5- Instituir um painel virtual de apresentação dos serviços da rede socioassistencial juntos aos conselhos municipais.

Prioridades para o Estado

1- Ciclo de capacitações para profissionais da Assistência Social e Conselheiros, através de Escola Estadual.


Prioridades para a União

1- Criar incentivos financeiros para manutenção de fóruns nacionais, estaduais e municipais de modo a ampliar a participação da sociedade civil.


EIXO 3 – ARTICULAÇÃO ENTRE OS SEGMENTOS

Prioridades para o Município

1- Capacitação continuada que promova aos trabalhadores o entendimento da função desempenhada de cada serviços da assistência social,  da rede direta (Poder Público) e indireta (OSCs).

2- Reestruturar/ capacitar os conselhos municipais para que ocorra maior participação dos usuários e da sociedade civil.


Prioridades para o Estado

1- Publicação/divulgação das informações sobre benefícios e programas para os municípios a fim de efetivar as informações para os usuários por meio de materiais institucionais.

2- Garantia de participação dos municípios a nível estadual de acordo com suas demandas específicas em divulgação e publicação das ações.


Prioridades para a União

1- Ampliação de recursos para execução dos meios de acesso dos usuários às instâncias de controle.

2- Antecipação da divulgação e publicação acerca das informações do Conselho Nacional de Assistência Social bem como sobre os benefícios e programas.


EIXO 4 – SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS

Prioridades para o Município

1- Implantação da república para Jovens que são desligados do acolhimento institucional.

2- Implantação de albergue para população de rua.

3- Implantação da casa de apoio a mulheres vítimas de violência.

4- Promover acessos aos serviços, com intuito de atender pessoas com deficiência física e intelectual em atividades físicas como natação, dança e/ou atividades intelectuais dês estímulo.

5- Implantar políticas de segurança alimentar.

6- Qualificação e capacitação de profissionais em fóruns com o tema de deficiência física e intelectual para um melhor atendimento dos munícipes que dependam desse serviço

Prioridades para o Estado

1- Ampliação de vagas para a inclusão das famílias nos Programas Renda Cidadã e ação Jovem (autonomia técnica para inclusão das famílias).


Prioridades para a União

1- Repassar mensalmente os recursos destinados aos serviços socioassistenciais.

2- Projetos para atender deficientes físicos e intelectuais em participação de atividades físicas como natação, dança e/ou atividades intelectuais dês estímulo.


EIXO 5 – BENEFÍCIO E TRASFERÊNCIA DE RENDA

Prioridades para o Município

1- Divulgação dos benefícios eventuais e quais critérios para concessão

2- Implementar o Serviço de Proteção em Situação de Calamidade pública e Emergenciais.


Prioridades para o Estado

1- Suporte técnico do Estado para equipes dos trabalhadores do SUAS em relação aos benefícios estaduais com informações unificadas que realmente sejam efetivas para auxiliar os usuários.


Prioridades para a União

1- Programas de transferência de renda sejam vinculados aos programas de capacitação profissional e escolarização.

2- Não contabilização do BPC (Benefício de Prestação Continuada) na renda familiar para concessão de um novo BPC na mesma família.

(*) Com informações da Prefeitura