Conselheiros tutelares serão empossados hoje, às 9h, na Prefeitura

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Solenidade acontece no gabinete do Executivo; mandato vai até 9 de janeiro de 2023

Ivan Ambrósio 10/01/2020

Serão empossados hoje, às 9h, na sala de reuniões do gabinete da Prefeitura de Penápolis os eleitos em 6 de outubro do ano passado para compor o Conselho Tutelar de Penápolis. Eles terão o mandato até 9 de janeiro de 2023. São eles: Aline Rahal, Paulo Quintana, Jhonatan Milla, Vânia Santino e João Jaó.

Três deles – Aline, Vânia e Jaó – foram reeleitos. Além dos titulares, os empossados foram definidos, sendo: Ruth Pereira Dias, Michele Aparecida Silva Nakamura, Roberto Nogueira Bastos, Antônio Sidney Marques e Zilson Aparecido de Oliveira.

Ao todo, 32 candidatos concorreram ao pleito. O munícipe podia votar em até cinco pessoas. Para isso, ele precisou se dirigir até a escola estadual Augusto Pereira de Moraes – local da votação –, munido do título de eleitor e de um documento com foto. Quase quatro mil eleitores votaram; no pleito passado, foram 2,9 mil, um aumento de 37%.


DENÚNCIAS

Ainda em outubro, o Ministério Público encaminhou ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) três denúncias recebidas contra o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Na época, o presidente do conselho, Paulo Henrique Casteleone Sanchez, disse que as denúncias foram apresentadas diretamente à Promotoria, que as repassou ao órgão, a quem coube organizar o processo para escolha dos membros.

Ele explicou que essa determinação estava preconizada na lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 139, e a lei municipal 2.373/19, em seus artigos 43, 44 e 47. Segundo Sanchez, as denúncias, de modo geral, eram contra uma suposta distribuição de material irregular.

O presidente do CMDCA, garantiu que não existia nenhuma possibilidade de anulação da eleição, já que todo o processo havia sido realizado obedecendo o edital, inclusive em relação a prazos.