Consulta pública da revisão do plano de saneamento continua aberta

Cidade

Da Redação 12/08/2020

Está aberto até o dia 21 o prazo para a consulta pública destinado à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Penápolis. Todos os cidadãos podem opinar e dar sugestões de melhoria neste documento de planejamento através do site do Daep (Departamento Autônomo de água e Esgoto de Penápolis).

Para participar da consulta pública, basta ir ao site do Daep no endereço https://www.daep.com.br/consultapublica e preencher as informações, contribuindo para esta última etapa de revisão do Plano de Saneamento Básico. A consulta pública está regulamentada na portaria 229/2020 da Prefeitura, que definiu os prazos e os procedimentos para apresentação de propostas.

Para o presidente do Daep, Márcio Wanderley, é fundamental que as pessoas participem da consulta pública por meio de apresentação de sugestões de melhoria a fim de que o plano fique ajustado com as necessidades da comunidade penapolense e assim, possa cumprir seu papel de planejamento com ações exequíveis.

“O Plano contempla diretrizes para o futuro do saneamento, utilizando-se de informações técnicas atuais para fazer projeções de crescimento urbano e populacional de nossa cidade a fim de prevenir cenários que possam comprometer o fornecimento de serviços de qualidade”, explicou.

O presidente ainda acrescentou que o Daep tem a cultura organizacional de garantir a participação e controle social na sua gestão. “Esta é mais uma demonstração dessa preocupação, que é um grande diferencial da sua atuação administrativa”, destacou.

O departamento já realizou audiências populares, em 2019, nas etapas de diagnósticos e elaboração de diretrizes. Além disso, foi realizada no último dia 6, uma capacitação sobre a revisão do Plano que contou com 134 inscritos. A capacitação foi ministrada pelo engenheiro Neiroberto Silva por meio de videoconferência.

A elaboração do PMSB é uma exigência legal, com a necessidade de revisão periódica. A lei federal 11.445/07 exigia que a revisão fosse realizada a cada quatro anos, mas o novo marco regulatório do saneamento, conforme projeto de lei 4162/2019, a periodicidade passa a ser de dez anos. (*) Com informações da Secom – PMP