Corrupção leva à condenação servidor de Barbosa denunciado pelo Ministério Público
Justiça
Segundo o que foi relatado, réu cobrava propina para emitir documento de agricultores
Réu foi condenado a uma pena de cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. Foto: Ilustração
Um ex-vereador e servidor municipal da Prefeitura de Barbosa (a 28 km de Penápolis) foi condenado a uma pena de cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva, em processo ajuizado pelo Ministério Público.
A sentença, proferida na última sexta-feira (3), ainda estipulava multa e a perda do respectivo cargo público. Cabe recurso. Conforme nota no site do órgão, segundo o que foi relatado pelo MP ao Judiciário, durante expediente da Casa de Agricultura de Barbosa, o réu cobrava propina para emitir a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Considerado a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, o documento é o instrumento utilizado para identificar e qualificar as Ufpa (Unidades Familiares de Produção Agrária) e suas formas associativas organizadas em pessoas jurídicas. A pena foi aumentada em razão da continuidade delitiva e da infração ao dever funcional. (*) Com informações da A/I do MP
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