Cresce o número de casamentos homoafetivos em Penápolis em 2022

Cidade

Aumento foi de 400%, em comparação com 2021, quando houve um registro

Ivan Ambrósio 06/06/2023

O número de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo em Penápolis cresceu nos últimos anos. De acordo com o Painel Estatísticas Vitais - Casamentos, da Fundação Seade (Sistema de Análise de Dados) do governo paulista, de 2013 a 2022, houve 18 matrimônios registrados no município.

Ainda conforme os dados, o aumento ainda é 400% se comparado entre o período de 2021 e o ano passado, quando houve um casamento, ante cinco, respectivamente. Em 2018 ocorreram cinco uniões e, 2019, três. Nos demais anos – 2014, 2015, 2016 e 2017 -, apenas um casamento.

Segundo o levantamento, as mulheres lideraram a lista de uniões, na faixa entre 20 a 24 anos, 25 a 29, 40 a 44, 50 a 54, 55 a 59 e 60 a 64. Já os homens que se uniram estão entre 35 a 39 e 40 a 44. Além de Penápolis, a microrregião também registrou uniões civis entre pessoas do mesmo sexo nos últimos anos.

Avanhandava lidera a lista com três casos (2013, 2018 e 2020), seguido por Glicério, também com três (2019 e 2022); Alto Alegre, com dois (2017, 2022); Barbosa, também com dois (2014) e Luiziânia com um (2020). Braúna não registrou nenhum matrimônio nesta modalidade. Na região de Araçatuba, a quantidade passa de 200 enlaces.


LEGISLAÇÃO

Os casais homossexuais adquiriram o direito de se unir legalmente em 2013, quando o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou, em 2013, resolução que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil para casais gays.

A decisão, que se seguiu a uma deliberação do STF (Supremo Tribunal Federal) de dois anos antes, passou a determinar que tabeliães e juízes estavam proibidos de se recusar a registrar o casamento civil e a conversão de união estável em civil entre homossexuais.

O movimento por garantia de direitos começou a ganhar força institucional, em 2011, quando o órgão reconheceu por unanimidade a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar, dando aos pares homoafetivos os mesmos direitos previstos na lei de União Estável (1996), que julga como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

Projeto de lei (PLS 612/2011) sobre o assunto não chegou a ser aprovado pelo Plenário do Senado e foi arquivado no final do mandato da então senadora Marta Suplicy, autora da proposta, em 2018. Vinte anos após a sanção do Código Civil, diversos assuntos relativos ao Direito de Família vêm sendo definidos conforme garantias constitucionais.

A legislação, que passou 25 anos em discussão no Congresso Nacional antes de ser aprovada, não contempla situações hoje pacificadas a partir de decisões do Judiciário, como a união homoafetiva. Atualmente, o Código Civil reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”.

O PL de Marta Suplicy propôs a alteração da lei para estabelecer como família “a união estável entre duas pessoas”, mantendo o restante do texto. A proposta, apresentada em 2011, foi aprovada em duas comissões, mas não passou pelo Plenário e foi arquivada em 2018.


ESTADO

No universo de 47.980 matrimônios registrados nos Cartórios de Registro Civil no primeiro trimestre deste ano, 1053 deles representaram uniões homoafetivas. O dado é 6% maior que as 991 registradas no mesmo período de 2022.

De acordo com o levantamento, nas faixas etárias compreendidas entre menos de 20 anos e de 65 anos ou mais, as uniões de mulheres com mulheres são mais frequentes nas faixas mais jovens. A população masculina equilibra a diferença apenas no indicador a partir dos 50 anos, sendo a maioria nas faixas etárias mais avançadas.

De modo geral, tanto homens quanto mulheres em registros homoafetivos tendem a se casar mais tarde, a partir dos 30 anos e os homens sempre apresentaram idade mais avançada. Apesar das variações observadas entre 2013 e 2022, as idades médias femininas variaram entre 34 e 36 e as masculinas entre 35 e 39.