Criação da ‘Microrregião de Penápolis’ entra em tramitação na Alesp

Política

Penápolis será a sede, tendo Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia

Ivan Ambrósio 24/04/2022

Já está em tramitação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) projeto de lei do Governo de SP, que visa criar 22 novas unidades regionais. A iniciativa faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado, incluindo Penápolis.

Na proposta, a microrregião a ser formada será composta por mais seis cidades: Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia. Não foi divulgada uma data para votação. A iniciativa faz parte do projeto de reorganização territorial do Estado.

Ela vem de estudos da Secretaria de Desenvolvimento Regional e prevê o desenvolvimento socioeconômico e a redução de desigualdades sociais. Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou por três dias de pauta, recebendo 36 propostas de emendas parlamentares dos deputados.

Agora, a iniciativa está para análise das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Planejamento, além da de Assuntos Metropolitanos e Municipais. Após aval dos colegiados, o texto poderá seguir para votação em plenário.


ESTUDOS

No estudo feito pelo governo estadual, o processo de definição do recorte regional teve como base territorial os municípios pertencentes à parte da atual região de Araçatuba, que é composta, por enquanto, de 43 municípios.

Como partiu de uma parte integral de região de governo existente, não houve a necessidade de analisar as informações dos níveis de interação regional, pois estes foram utilizados somente para a definição das novas regiões onde ocorram reorganizações na distribuição das cidades das antigas regiões de governo.

Ainda conforme o levantamento, a Microrregião de Penápolis possui dois arranjos populacionais: Birigui - que engloba Braúna - e Penápolis - que contam apenas com eles próprios. Os demais municípios da região são classificados como centros locais. O nível de interação regional foi classificado no grupo 1, ou seja, de fraca interação.

Ainda na proposta, deve ser votada também a Microrregião de Andradina, que englobará ainda os municípios de Castilho, Guaraçaí, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Sud Mennucci e Susanápolis.


AGLOMERAÇÕES

Conforme a medida, serão criadas as Aglomerações Urbanas de Araçatuba, Bauru, Bragantino, Central, Grandes Lagos, Marília, Mogiana e Pontal do Paranapanema, bem como as regiões de Estado de Assis, Avaré, Barretos, Botucatu, Catanduva, Itapeva, Jaú, Lins, Nova Alta Paulista, Ourinhos, São João da Boa Vista e Vale do Ribeira.

No caso de Araçatuba, o aglomerado seria composto por Auriflama, Bento de Abreu, Bilac, Birigui, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Gastão Vidigal, General Salgado, Guararapes, Guzolândia, Lourdes, Nova Castilho, Nova Lusitânia, Piacatu, Rubiácea, Santo Antônio do Aracanguá, Santópolis do Aguapeí, Turiúba e Valparaíso.

Para assegurar o interesse comum, a gestão dessas regiões será composta por um Conselho de Desenvolvimento, formado por um colégio de representantes de cada munícipio. A proposta também sugere a fusão das atuais Agências Metropolitanas de Sorocaba, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Campinas e Baixada Santista, criando ainda uma Agência Estadual de Desenvolvimento Regional, que prestará apoio técnico e administrativo a todas as Unidades Regionais do Estado.

Junto a ela, será feito o FDMR (Fundo de Desenvolvimento Metropolitano e Regional), destinado a dar suporte financeiro ao planejamento integrado e suas ações decorrentes. No ano passado, visando os impactos positivos da gestão regional, a Alesp aprovou a criação das Regiões Metropolitanas de Piracicaba, São José do Rio Preto e de Jundiaí.