Daep cria manual de procedimentos de compras públicas

Cidade

Ele tem por objetivo aperfeiçoar o processo de aquisição de bens, serviços e obras

Da Redação 31/12/2021

Na última semana, o Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) realizou uma capacitação de oito horas com foco na elaboração de um manual de procedimentos para compras públicas. Ao todo, participaram 17 servidores da autarquia e do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado. O manual tem como objetivo aperfeiçoar o processo de aquisição de bens, serviços e obras, por meio de definição de procedimentos e responsabilidades para a melhor eficiência das compras públicas.

É uma prática inovadora na administração pública sendo que poucos órgãos públicos municipais possuem este tipo de ferramenta. A ideia surgiu após o conhecimento da Nova Lei de Licitações – lei federal 14.133/2021, que estabeleceu novas regras e que tem prazo até 1º de abril de 2023 para ser consolidada nos órgãos públicos do Brasil. Foi uma iniciativa do Daep, tendo como coordenadora a professora e advogada Gislany Gomes Pereira, da empresa Segmenta Cursos & Treinamentos.

Segundo Carlos Alberto Bachiega, presidente da autarquia, as alterações advindas com a nova lei de licitações impactam diretamente no dia-a-dia da administração pública e o manual será um norteador para os diversos setores para aumentar o envolvimento das diversas etapas do processo de aquisição e ter mais confiança na tomada de decisão de cada setor. (*) Com informações da A/I do Daep