Daep fará notificação de proprietários com terrenos sujos

Cidade

Elas terão inicio na próxima semana nos terrenos que estejam lançados no Cadastro Municipal

Da Redação 06/04/2022

A partir deste mês, o Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) passa a ser o responsável pela fiscalização das Posturas Municipais de Saneamento Básico, conforme preconiza a lei 2.595, de março de 2022.

As principais posturas contidas no documento são: limpeza de terrenos e imóveis que estejam com mato ou entulhos; terrenos sem calçadas ou calçadas quebradas; desperdício de água tratada; jogar lixo em terrenos e áreas públicas, entre outras.

No caso dos terrenos sujos com matos, podas e outros tipos de resíduos, que será a primeira frente a ser trabalhada pela autarquia, os proprietários serão notificados e deverão realizar a limpeza no prazo máximo de dez dias. Caso não ocorra isso, a multa será de R$ 130 por dia de atraso.

As notificações pelo Daep terão inicio na próxima semana nos terrenos que estejam lançados no Cadastro Municipal e em nome das empresas loteadoras existentes na cidade. Segundo levantamento, existem 705 vazios. Outros 1.539 estão em nome de pessoas que adquiriram de forma parcelada e sem terem a escritura definitiva e mais 482 de proprietários particulares.

Conforme o presidente do departamento, Carlos Alberto Bachiega, primeiro serão notificados os terrenos que ainda estão em nome dos loteadores e, em seguida, aqueles que foram vendidos financiados.

Por fim, serão os de proprietários particulares. Todos receberão a notificação até o próximo dia 15. Bachiega também esclareceu que, caso o notificado encontre alguma inconsistência nas informações cadastrais utilizadas no documento, deverá procurar o Daep para as devidas atualizações.

Para mais informações ou dúvidas, a autarquia disponibiliza a Central de Atendimento ao Cliente pelo telefone (18) 3654-6100, ou na avenida Adelino Peters, 217, na Vila São Vicente. (*) Com informações da A/I do Daep