Daep lança edital do 'Programa Produtor de Água'

Cidade

Informações para participar constam no documento disponível no site da autarquia

Da Redação 26/02/2021

Foi aberto, no último dia 22, o edital do “Programa Produtor de Água da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado”. A iniciativa é voltada para proprietários rurais que possuem áreas à montante da Estação de Captação de Água do Daep (Departamento autônomo de Água e Esgoto de Penápolis).

Aqueles que aderirem, passam a contar com apoio para ações de manejo de solo, plantio de mudas de espécies nativas, melhoria nas estradas rurais e melhoria no saneamento rural. Ainda serão beneficiados com recursos monetários proporcionais à melhoria ambiental, o chamado PSA (Pagamento por Serviços Ambientais).

Os interessados deverão realizar a adesão por meio da apresentação de documentos, conforme descrito no edital de chamamento. Todas as informações necessárias para participar constam no documento, disponível no site do Daep (www.daep.com.br/licitacoesepregoes). Este é um programa inovador voltado aos que já desenvolvem ou querem desenvolver ações de conservação e recuperação do meio ambiente. A adesão é voluntária.


PROGRAMA

O presidente da autarquia e também secretário executivo do Consórcio Ribeirão Lajeado, Carlos Alberto Bachiega, comentou que o PSA é uma ferramenta que prevê a transferência de recursos, monetários e não monetários, para aqueles que efetuam ações de recuperação e conservação do Ribeirão Lajeado, único manancial de abastecimento do município de Penápolis.

“O conceito do programa é baseado no Manual Operativo da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que está nos fornecendo todo o suporte técnico e recursos financeiros”, disse. São investidos R$ 695.986,84 para realizar as atividades conservacionistas, destacando plantio e manutenção de árvores nativas, manejo de solo, recuperação de estradas rurais e saneamento rural. O recurso federal foi obtido na chamada pública 01/2017, da Agência Nacional das Águas, pelo projeto apresentado pelo consórcio.


RECUPERAÇÃO

Ele contempla ações de 14,7 quilômetros de recuperação de estradas rurais - já executados - nos bairros Araponga, Santana e Saltinho do Galinari, além de 280 hectares de manejo de solo, 6.668 de plantio de mata ciliar, execução de cercas e fossas sépticas.

Desde a aprovação do convênio, em 2017, o programa vem realizando ações em prol da efetiva implantação do Programa Produtor de Água no Ribeirão Lajeado, sendo destacada a formação de um Grupo Gestor formado por diversas organizações incluindo ANA, SOS Mata Atlântica, Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis, Unesp - Presidente Prudente, Funepe, Sindicato Rural de Penápolis, Daep e as prefeituras de Penápolis e Alto Alegre.

O Programa Produtor de Água tem a finalidade de incentivar investimentos na preservação da água. O conceito de pagamento por serviços ambientais estimula os produtores a implementarem práticas conservacionistas. (*) Com informações da Secom – PMP