Daep promove Fórum Participativa para debater revisão tarifária

Cidade

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico define o uso do parâmetro de consumo de água para quantificar os resíduos a serem cobrados

Da Redação 08/11/2023

No último dia 31 de outubro de 2023, a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental (Daep) realizou uma edição extraordinária do 14º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente no Núcleo Acadêmico e Cultural da Funepe (Fundação Educacional de Penápolis), que reuniu diversos setores da sociedade em um debate fundamental: a revisão das taxas e tarifas de saneamento em Penápolis.

O encontro contou com a presença de moradores da cidade, vereadores, secretários municipais e funcionários do Daep, que tiveram a oportunidade de conhecer a nova metodologia para cobrança dos serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, expressar suas sugestões e contribuir para aprimorar a política pública de saneamento no Município.

A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do presidente do Daep, Carlos Alberto Bachiega, que realizou a apresentação da nova fórmula de cálculo, aplicável tanto para as tarifas de água e esgoto como para a cobrança de resíduos sólidos. O objetivo principal dessa revisão é modificar a metodologia de cálculo, usando o consumo de água para a cobrança dos serviços de coleta de lixo, transformando-o de taxa para tarifa.

Essa proposta inovadora baseou-se na Norma de Referência nº 01/202 da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que estipula a cobrança por meio de tarifas e, em seu artigo 5.4.1.2, define o uso do parâmetro de consumo de água para quantificar os resíduos a serem cobrados.

Outra mudança relevante é a redução do índice de acréscimo de 80% sobre o valor cobrado da área de coleta de lixo diária para um índice de 30%, conforme estudos realizados.


MODIFICAÇÕES

No que diz respeito às tarifas de água e esgoto, a proposta é manter a metodologia atual, que cobra por metro cúbico em cascata, variando o valor de acordo com a faixa de consumo. Entretanto, está sendo sugerida a criação de mais duas faixas de consumo acima de 50 metros cúbicos e a eliminação da cobrança da tarifa mínima de 5 metros cúbicos. Além disso, a extinção da taxa de manutenção de redes para terrenos sem ligação de água e esgoto também está em pauta.

O objetivo fundamental dessa revisão tarifária é simplificar a cobrança, utilizar os dados cadastrais existentes e assegurar uma cobrança justa pelos serviços prestados, conforme destacou Bachiega.

Durante o debate, os participantes tiveram a oportunidade de ouvir as propostas e contribuir com considerações e sugestões. Todas as ideias e observações serão devidamente registradas e orientarão a elaboração da versão final do projeto de lei.

O prefeito municipal, Caíque Rossi, prestigiou o evento, realizando sua abertura e enfatizando a importância do engajamento da comunidade na tomada de decisões.

Bachiega enfatizou que o evento alcançou com êxito seu propósito e destacou a alta qualidade do debate. Ele lembrou que em setembro de 2022, o 14º Fórum de Saneamento e Meio Ambiente havia iniciado esse diálogo e que este evento representou a continuidade das discussões sobre a revisão tarifária da autarquia. Bachiega reiterou seu compromisso de envolver a comunidade nesse processo antes do envio da proposta ao legislativo.

A realização deste Fórum Extraordinário demonstra a busca ativa por uma gestão transparente e participativa do saneamento em Penápolis, garantindo que as tarifas e taxas reflitam as necessidades e expectativas da comunidade atendida.

O próximo passo será agregar as sugestões apontadas no Fórum, realizar as simulações futuras de receitas, calibrar os indicadores e valores de forma a garantir a sustentabilidade econômica do Autarquia e apresentar para analise e aprovação do Conselho Deliberativo, e por fim encaminhar projeto de lei para apreciação da Câmara de Vereadores. (*) Por A/I Daep