Decreto proíbe internações no Hospital de Campanha Covid-19

Cidade

Pacientes de Penápolis e comarca, neste momento, devem ser internados na Santa Casa

Gilson Ramos 21/01/2021

Confirmando o fim do Hospital de Campanha de Penápolis, a administração municipal publicou em edição extra no Diário Oficial eletrônico da terça-feira (19), decreto suspendendo a internação de novos pacientes da Covid-19 naquele espaço.

Um dos artigos do documento, assinado pelo prefeito Caíque Rossi (PSO) e pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho, determina “notificar os órgãos e instituições explicitando que a partir da presente data não se interna pacientes no Hospital Campanha - Covid-19, mas sim na Irmandade da Santa Casa, junto aos leitos disponibilizados”.

As notificações da decisão administrativa foram para a Irmandade do hospital; DRS-2 (Departamento Regional de Saúde), em Araçatuba; CRS (Coordenadorias Regionais de Saúde); Cross (Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde); Cremes (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo); AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil); MP (Ministério Público) de São Paulo; MPF (Ministério Público Federal); Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Vigilância Sanitária.

Para o decreto, é considerada a decisão da reunião realizada na segunda-feira (18), tendo como participantes os representantes da AHBB e a administração e da necessidade de acolhimento dos pacientes acometidos pela Covid-19 no município e comarca, além da necessidade de se estabelecer parâmetros e procedimentos necessários para preservação da vida e segurança da população de Penápolis e região. O mesmo documento institui a comissão técnica de transição para o plano de contingenciamento da Irmandade da Santa Casa para o acolhimento dos pacientes acometidos com o coronavírus.


MEMBROS

São 14 os membros, entre eles a vice-prefeita, Mirela Fink Hassan Rufato; o secretário de Saúde, Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho; Francisco Parra Bassalobre (diretor clínico da Santa Casa); Sidnei  Albregard (diretor técnico da Santa Casa); Ronny Summer (médico intensivista); Eliane Marques da Silva (enfermeira responsável técnica da Santa Casa); Mônica Aparecida da Silva (chefe de serviço técnico administrativo da Saúde); Alexandre Pereira Almeida (enfermeiro da Vigilância Epidemiológica); Amabel  Cristina Dezanetti dos Santos (procuradora jurídica de Penápolis); Arthur Bezerra de  Souza  Júnior (secretário de Administração); um vereador representante da Câmara; um do Conselho Municipal de Saúde; um da Irmandade Santa Casa e um da AHBB.

Ficará a cargo do secretário de Saúde a presidência da comissão. Até a conclusão dessa edição, a Secom (Secretaria de Comunicação) da Prefeitura não havia conseguido ainda levantar informações solicitadas pelo INTERIOR, quanto a dúvidas surgidas para esclarecimentos à população. O Hospital de Campanha tem 20 leitos de enfermagem, 10 de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e outros três de suporte de ventilação. Inaugurado em maio do ano passado, tornou-se referência para atendimento gratuito à população regional por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).


CUSTEIO

O custeio mensal, com verbas de combate ao coronavírus, é em torno de R$ 840 mil. O Centro Regional de Covid atende pacientes de Penápolis e comarca e outros 14 cidades da região, encaminhados via Cross. Em 23 de dezembro do ano passado, não foi renovado o convênio para o repasse de recursos. Ao assumir o comando administrativo, a nova gestão deparou com apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e sindicâncias, com recomendações para fossem suspensos os repasses até a regularização desses apontamentos.

A atual administração já não fez o repasse neste mês. Hoje (21), termina o contrato de cogestão da AHBB com a Prefeitura para gerenciar a unidade. Com a decisão de não mais internar pacientes no Hospital de Campanha, todos que já estão lá terão atendimento normal até serem curados e receberem alta médica. Nenhum será transferido para a Santa Casa até que tenha alta, essa é a garantia da administração municipal. A Santa Casa tem disponíveis 44 leitos de enfermagem e outros dois de UTI para Covid, de um total de 10 que servem de suporte para todas as demais patologias que necessitam de tratamento intensivo.

O grande desafio agora é estruturar novos leitos de UTI para absorver os pacientes do coronavírus. Pelo decreto municipal, só podem ser internado na Santa Casa pacientes com o coronavírus que sejam moradores de Penápolis e da comarca, até que tenham tratativas com o DRS quanto ao credenciamento destes leitos para atender ao sistema Cross.


MANIFESTO

Diante da forte repercussão nas redes sociais contrárias ao fechamento do Hospital de Campanha principalmente neste momento de crescimento no número de novos casos e internações, a Irmandade da Santa Casa emitiu ontem (20), uma nota de esclarecimentos, em ofício circular, manifestando não ser contrária a transferência de leitos do Centro Regional para a Santa Casa, sob algumas exigências, entre elas, garantia jurídica e fiscal de que não será onerada sob qualquer hipótese em relação aos pacientes da Covid-19.

“A responsabilidade será integral dos organismos envolvidos nesta operação e intransferível” diz o documento. O documento destaca que “faz-se necessário que a transferência dos leitos, como quer o Poder Público, bem como dos pacientes internados, ocorra de forma humanitária, gradual e segura, de modo que todos os protocolos sanitários sejam respeitados e os profissionais da saúde e demais pacientes de ambos os hospitais não ocorram qualquer tipo de riscos”. O ofício é assinado pelo presidente do conselho diretor, Francisco Norberto Firmino.