Defesa de ex-secretário de Saúde questiona rapidez no julgamento e recorrerá de sentença

Justiça

Ele foi condenado a 21 anos, dois meses e 20 dias de prisão

Ivan Ambrósio 17/12/2021

A defesa do coronel da Polícia Militar da reserva e ex-secretário de Saúde de Penápolis, Wilson Carlos Braz, recorrerá da decisão, proferida na última terça-feira (14), que o condenou a 21 anos, dois meses e 20 dias de prisão, além do pagamento de indenização à Prefeitura em R$ 38.966,66, no processo referente à Operação Raio X, deflagrada em setembro do ano passado pela Polícia Civil e o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público.

Ele foi condenado, conforme a denúncia, por organização criminosa e 15 vezes por corrupção passiva. A sentença prevê ainda a perda do cargo público e a proibição do exercício de qualquer função ou cargo público pelo prazo de oito anos, subsequentes ao término do cumprimento da pena de prisão. Em nota enviada ao Hojemais Araçatuba, o advogado Alexandre Arenas de Carvalho informou que haverá recurso contra a decisão.

Segundo ele, apesar do notável interesse público na apuração de supostos desvios de verbas públicas no município, há o temor de que o tempo recorde na conclusão da ação penal, que seria classificada como uma das maiores do País, bem como os métodos empregados até então, possam ter dificultado a apuração dos fatos e criado uma “cortina de fumaça”, na visão dele, sobre a verdade.

“Seguimos convictos que o ex-secretário de Saúde cumpriu com os seus deveres institucionais e que a pior das injustiças é a injustiça célere, onde não somente os acusados são prejudicados, mas todos os envolvidos, incluindo o interesse público”, finaliza a nota.


PRESO

Braz foi preso em 29 de setembro, durante a operação, que investiga suposta organização criminosa especializada no desvio de recursos da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde). Em fevereiro deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liberdade provisória a ele.

Estima-se que cerca de R$ 500 milhões foram extraviados. Na época, a Prefeitura tinha contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que gerenciou o pronto-socorro local e, segundo apurado nas investigações, o ex-secretário teria se beneficiado disso.

Ao proferir a sentença, o juiz da 1ª Vara Criminal, Marcelo Yukio Misaka, citou que as circunstâncias do crime de corrupção passiva, cometidas por Braz, merecem maior juízo de reprovação e considerou que ele tinha a função de fiscalizar o contrato de gestão, dada a importância de tal autoridade no âmbito municipal.

“A comercialização maldita do dever de fiscalizar redundou em desvios vultuosos de verbas públicas, em total prejuízo da sociedade, em especial às pessoas mais vulneráveis que necessitam dos serviços públicos para garantir-lhes o direito fundamental à saúde”, ponderou.

“A culpabilidade do réu também merece juízo de reprovação severo, porque, além de coronel da reserva da Polícia Militar, ou seja, sem qualquer necessidade financeira de desviar recursos públicos, era secretário de Saúde, importante função em sensível pasta governamental”, acrescentou o magistrado. Ao todo, 37 réus foram denunciados e julgados pela Justiça de Penápolis. O processo foi desmembrado em três partes, sendo que 31 foram sentenciados e seis absolvidos.

Além de Braz, os médicos Abel José Costa e Cleuer Jacob Moretto foram condenados a 21 anos, dois meses e 20 dias de prisão e sete anos e seis meses, respectivamente, sendo o último no regime semiaberto. O vereador José Antônio Ferres Chacon, o Cabeça (MDB), pegou cinco anos, nove meses e dez dias de reclusão, também em regime semiaberto. Cabe recurso. Estima-se que cerca de R$ 500 milhões foram extraviados.

A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais. No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia do coronavírus. (*) Com informações do Hojemais Araçatuba