Definidos membros de comissão que apurará possíveis desvios de recursos da Saúde

Política

CEI terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos e foi criada após Operação Raio X

Ivan Ambrósio 22/10/2020

Foram definidos, em reunião realizada na manhã de ontem (21), os membros que comporão a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis desvios de recursos da Saúde, em especial aos repasses para OSs (Organizações Sociais).

Segundo o que foi apurado pelo INTERIOR, a presidência ficou a cargo do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), autor do requerimento; Evandro Tervedo Novaes (PTB) será o relator e os Ester Sezalpino Mioto (PSD), Adalgiso do Nascimento, o Ziza (MDB) e Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão da Educação (Cidadania) os membros.

A comissão terá 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Inicialmente, segundo informou o presidente, a primeira ação será pedir, junto ao Gaeco, MP e Polícia Civil todo o relatório da investigação referente à Penápolis.

“Vamos fazer essa solicitação para saber se há mais pessoas envolvidas. O documento, segundo o que apuramos, tem 2,1 mil páginas”, informou Ambrósio. A CEI foi aprovada por unanimidade na Câmara. O requerimento foi assinado por todos os membros do Legislativo.

Conforme o documento, o objetivo da comissão é, além de apurar os fatos relacionados ao trabalho de investigação por parte do MP e da polícia, acompanhar os repasses direcionados à OS no período de calamidade pública de pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

Ambrósio justificou que o decreto de estado de calamidade pública, publicado em março deste ano, gera um “estado de exceção” com a quebra de várias formalidades legais para fins de gastos públicos na Saúde. Ele ainda afirmou que, dependendo da apuração, será aplicada as sanções devidas.


RAIO X

A CEI foi formada após a realização da Operação Raio X, deflagrada no último dia 29 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público, e a Polícia Civil. Na oportunidade, diversas pessoas foram presas, entre elas dois médicos e o ex-secretário municipal de Saúde, Wilson Carlos Braz.

Ele foi exonerado da função no último dia 14. No documento, assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), o desligamento ocorreu a pedido dele, com base em requerimento protocolado pelo ex-titular da pasta, por meio de uma procuração e é retroativo a 29 de setembro, dia em que houve a operação.

Braz permanece preso preventivamente, assim como um dos médicos. O outro já está solto. Contra ele, havia um mandado de prisão temporária expedida pela Justiça, que aceitou denúncia do MP contra mais de 40 réus. Deste total, 35 tiveram as prisões temporárias convertidas em preventiva. Ele responderá por integrar organização criminosa e 15 vezes por corrupção ativa.

Semanas atrás, vários dos que estão presos requereram liberdade provisória, mas tiveram os pedidos negados. Os processos tramitam na Justiça de Birigui e Penápolis. O principal argumento para requerer a liberdade provisória dos agora réus é que eles corriam risco de contaminação pela Covid-19.

Outros tiveram direito à liberdade provisória, entretanto, não poderão manter contato com os outros investigados no processo; sair do domicílio por mais de sete dias sem prévia comunicação ao Judiciário; exercer função pública e fazer contrato com o poder público para evitar que continuem cometendo delitos.


BUSCAS

No dia da operação, equipes fizeram buscas na casa do ex-secretário, na Prefeitura e na Câmara, recolhendo documentos e computadores. A Justiça ainda acatou o pedido da Polícia Civil e determinou a realização de buscas em endereços de três vereadores para coleta de materiais e de outro médico, que já foi diretor regional de Saúde de Araçatuba.

No caso dele, chegou a ser representada pela prisão temporária, porém, a Justiça entendeu que não havia indícios suficientes, concordou apenas com a realização das buscas. Além de Penápolis, Birigui e Araçatuba, outros locais foram alvos dos trabalhos, sendo Osasco, Carapicuíba, Ribeirão Pires, Lençóis Paulista, Agudos, Barueri, Guapiara, Vargem Grande Paulista, Santos, Sorocaba, bem como em cidades do Pará, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Segundo apurado, as organizações sociais movimentaram R$ 2,5 bilhões e os desvios chegam na casa dos R$ 500 milhões. A investigação tem inquéritos policiais instaurados em Penápolis e Birigui e iniciou-se há dois anos, indicando a existência de um sofisticado esquema de corrupção envolvendo agentes públicos, empresários e profissionais liberais para desviar de milhões de reais.

No transcorrer dos trabalhos, foram identificadas dezenas de envolvidos com o grupo criminoso divididos em diversos núcleos, cada um com sua colaboração na prática das infrações penais. Houve a aquisição de grande quantidade de bens móveis e imóveis, sendo que parte da evolução patrimonial do grupo se deu justamente no período da pandemia do coronavírus.

Durante os cumprimento dos 237 mandados de busca foram apreendidas três aeronaves, 47 veículos, 15 armas de fogo, 56 joias e R$ 1,8 milhão em dinheiro. Foram empregados 816 policiais civis, 204 viaturas e dois helicópteros Pelicanos. Por parte do MP, 30 promotores de Justiça e dez agentes participaram da operação. Também cooperaram policiais civis de outros Estados e a PF (Polícia Federal) do Pará, onde objetivou-se o cumprimento do maior número de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão fora de São Paulo. Lá também foi deflagrada a Operação SOS.