Depois de cinco meses interditada, cadeia pública volta a receber presos

Justiça

Unidade passou por melhorias feitas pela secretaria municipal de Obras, que atendeu pedido da Polícia Civil

Ivan Ambrósio 24/03/2020

Após cinco meses interditada, a cadeia pública de Penápolis foi reativada e voltou a receber presos desde ontem (23). A autorização foi concedida pela Justiça local, que revogou a liminar que havia interditado o prédio – em outubro do ano passado – e determinado à transferência dos detentos.

Na sentença, proferida pelo juiz Diego Goulart de Faria, ele citou que o Corpo de Bombeiros expediu o TAACB (Termo de Autorização para Adequação do Corpo de Bombeiros), com validade até 12 de março de 2021.

“Considerando que a corporação expediu o documento, o que demonstra que o edifício está provisoriamente apto a funcionar, revogo a liminar concedida, bem como a decretação de interdição do estabelecimento prisional. Deste modo, autorizo o funcionamento da cadeia pública”, relatou.

O magistrado citou ainda que foi formada a brigada de incêndio, o que demonstra que os funcionários que trabalham no prédio receberam treinamento específico para atuar na prevenção e combate de incêndio. Por outro lado, o alvará de funcionamento da Prefeitura também foi obtido.


MELHORIAS

A cadeia passou por melhorias feitas pela secretaria municipal de Obras, que atendeu pedido da Polícia Civil, oferecendo mão-de-obra para a pintura e a instalação de novos chuveiros. As obras teriam sido concluídas no último dia 13.

Conforme a Delegacia Seccional, a pintura e a revisão hidráulica e elétrica foram apenas algumas das exigências da Justiça para liberação do prédio. Após esses serviços, a cadeia passou por vistoria e a Prefeitura concedeu o alvará de funcionamento.

“Desta forma, restou comprovado que a requerida atendeu as exigências formuladas nesta ação civil pública, sendo de rigor a procedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público”, destacou o juiz.


SUSPENSÃO

Em 25 de outubro de 2019, a Justiça local determinou a interdição da unidade. Em de descumprimento, a juíza Jéssica Pedro fixou multa diária de dez salários mínimos em favor do Fundo Estadual de Direitos Difusos. Trinta presos, que estavam na unidade, foram removidos, na época, para Ilha Solteira e as penitenciárias de Mirandópolis, Valparaíso e Lavínia.

O motivo da interdição é em decorrência da falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e o Alvará de Funcionamento, expedido pela Prefeitura. Atualmente, as pessoas presas em flagrante nas delegacias da região são encaminhadas para a CPJ (Central de Polícia Judiciária) de Araçatuba e, em seguida, para a cadeia de Pereira Barreto.

A unidade de Penápolis funciona na espécie de transição, ou seja, eles permanecem temporariamente no local até que sejam destinados para outras unidades, em caso de manutenção da prisão. Ela é a única a atender, na área da Seccional de Araçatuba, 31 municípios.

Em 2005, a cadeia foi interditada para reforma, após uma rebelião. A determinação atende acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) de 23 de setembro. No documento, o relator Luís Fernando Camargo de Barros Vidal negou provimento de recurso do Estado.

A decisão ocorreu após o Ministério Público ingressar com ação civil pública para apurar as condições de salubridade da cela que abriga os menores infratores, em caráter provisório, na cadeia, constatando a falta dos documentos. Em outubro, a Justiça não acatou pedido de reconsideração e manteve a decisão.

Em janeiro deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) não acolheu os embargos de declaração da PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) e manteve a decisão da Justiça local em manter a cadeia interditada. Durante o período, os presos eram transferidos para a cadeia de Pereira Barreto, que fica a quase 190 quilômetros de Penápolis.