Desenvolvimento Social promove capacitação sobre Lei Henry Borel

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Lei cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente

Da Redação 14/04/2026

A Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) promoveu recentemente uma capacitação sobre a Lei Federal 14.344, conhecida como Lei Henry Borel, que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.

A lei homenageia a criança Henry Borel, morto aos 4 anos em 2021, após violência sofrida na residência em que morava com a mãe e o padrasto. Participaram da capacitação, membros do Conselho Tutelar, do Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), profissionais do Núcleo de Escuta Especializada e da Secretaria de Educação.

O curso foi ministrado pela pedagoga, assistente social e educadora parental, especialista em Serviço Social e Educação, Graciela Franco. O secretário de Desenvolvimento Social, Pedro Sanchez, explicou que a Lei estabelece medidas de proteção às crianças e responsabilização em casos de violência.

“A Lei estabelece medidas protetivas para a criança em caso de violência, assim como ocorre com mulheres vítimas de violência. Também cria regras sobre o atendimento psicológico, social e de saúde, para proteger a criança e evitar a revitimização”, destacou.

“Infelizmente, o país registra diversos casos de violência contra crianças e adolescentes. É fundamental que toda a rede socioassistencial esteja preparada para agir na proteção dessas crianças, notificando casos de violência e afastando essa criança dos riscos”, finalizou. (*) Com informações da Secom – PMP