Dinheiro de multas aplicadas a condenados será usado no combate ao coronavírus

Justiça

Decisão acatou pedido feito pelo Ministério Público; será repassado R$ 5,7 mil para a Prefeitura

Ivan Ambrósio 03/04/2020

As ações que já vem sendo realizadas na cidade terão um novo reforço. Decisão da Justiça local, ocorrida na última sexta-feira (27), determina que os recursos de penas pecuniárias - as multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de crimes de menor gravidade – sejam usados pela Prefeitura, mais precisamente a secretaria municipal de Saúde, no combate ao Covid-19.

A decisão, proferida pelo juiz Diego Goulart de Faria, atende pedido do Ministério Público. Ao todo, serão destinados R$ 5,7 mil, conforme levantamento feito pelo órgão, ao Fundo Municipal de Saúde. Na decisão, o magistrado determina que o Executivo, posteriormente, apresente uma prestação de contas da aplicação da quantia liberada.

No pedido, a Promotoria citou que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou uma resolução para o emprego dos recursos das penas pecuniárias, como a aquisição de materiais e equipamentos médicos. O MP sugeriu quais produtos e mercadorias o Executivo podem ser adquiridos com os recursos.

Estão na lista: álcool em gel 70% em gel e líquido, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, avental, luvas, entre outros. Em caso de suficiência dos suprimentos e materiais médico-hospitalares acima exemplificados, os valores deverão ser destinados à outra necessidade relacionada ao enfrentamento da pandemia.


ATUAÇÃO

Na decisão, o juiz frisou que momentos como este pedem que as autoridades de todos os poderes atuem com convergência de esforços e harmonia, para garantir o combate efetivo a pandemia do coronavírus, de forma a atenuar os efeitos por ela causados, seja no âmbito da saúde, economia e social.

“Além disto, a atual conjuntura pede a adoção de medidas excepcionais e a flexibilização das normas jurídicas existentes, a fim de viabilizar o enfrentamento adequado da pandemia, que tem avançado exponencialmente a cada dia”, destacou.

O prefeito Célio de Oliveira (sem partido) agradeceu o gesto e informou que reforçará a compra de mais testes rápidos para detectar o coronavírus “Já adquirimos mil unidades, que começam chegar esta semana. Parabenizo e cumprimento o Ministério Público por ter tomado a medida e a Justiça por acatar. É uma quantia que chega no momento que não estamos medindo esforços para combater essa pandemia em nosso município”, finalizou.