Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores de Penápolis pede exoneração de cargo de confiança envolvido em atos golpistas

Cidade

Chefe de Serviço estaria envolvido em atos de terrorismo praticados por radicais ao invadir e depredar Poderes da República em Brasília

Gilson Ramos 10/01/2023

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Penápolis protocolou no início a tarde desta segunda-feira (9), um pedido formal de exoneração de um cargo de confiança do prefeito Caique Rossi (PSD). O Chefe de Serviço é considerado um dos líderes do movimento bolsonarista de resistência na cidade, e estava em Brasília neste domingo (8).

Em vídeo que circula nas redes sociais, o servidor que ocupa o cargo de Chefe do Serviço de Transporte de Ambulâncias, gravou o momento em que tem início a invasão do Congresso Nacional, com os manifestantes, considerados terroristas pelas autoridades governamentais, subindo a rampa do prédio que abriga a Câmara e Senado Federal.

No vídeo, de cerca de 23 segundos, emocionado e chorando, ele comenta o momento e chega a falar que vão ao Supremo “tocar fogo naquela desgraça”. Os atos foram de ataques ao três Poderes da República. Foram invadidos e depredados os prédios do Congresso, Supremo Tribunal Federal (STF) e Palácio do Planalto.

Nomeado para o cargo em março de 2021 pelo prefeito de Penápolis, Erlon Paliotta Ferrite gravou em vídeo a marcha dos golpistas à Praça dos Três Poderes. O episódio ganhou repercussão nesta segunda-feira (9) no portal de notícias UOL, na reportagem com o título “Deputado, vereador, policial: as autoridades e agentes públicos na invasão”. O texto fala da invasão de extremistas aos prédios dos poderes institucionais, contando com o apoio ou a presença de autoridades policiais, administrativas e militares.

Já no portal da CBN (Central Brasileira de Notícias), é relatado que Ferrite aparece em um vídeo que circula nas redes sociais chutando um busto de bronze no STF.

Representando o Partido dos Trabalhadores, o advogado Eduardo de Macedo Cunha, que também é suplente de vereador, protocolou o pedido de exoneração do servidor. Após, na frente do prédio da Prefeitura, ele gravou um vídeo falando sobre o documento.


PETIÇÃO

Na petição, o diretório do PT de Penápolis justifica que “conforme os atos de vandalismo, depredação, terrorista, fascista e anticonstitucional, organizado por grupos bolsonaristas na Capital do Brasil no último domingo, 08/01, resta claro e evidente a liderança do funcionário mencionado, considerando os vídeos divulgados e veiculados nas redes sociais com ampla visualização e repercussão em cadeia nacional de internet”.

Ainda conforme o pedido, “o funcionário em cargo de confiança Erlon Paliotta Ferrite, não poupou esforços ao consumar atos terroristas, depredações do patrimônio público, bem como, incitação ao ódio. O código penal Brasileiro descreve tais condutas como crimes passiveis de punições severas, por delapidação do patrimônio público, histórico e cultural” - salienta.

Diante dos fatos, o Partido dos Trabalhadores de Penápolis requer ao Chefe do Poder Executivo, o afastamento do funcionário em cargo de confiança citado, “para as devidas investigações sejam apuradas e penalizadas conforme conduta contraias aos preceitos fundamentais da administração pública, considerando, que as imagens são comprometedoras”.


CRIMES

No documento, o advogado Eduardo Cunha lista as tipificações penais cometidas pelo funcionário público, em conformidade com a Lei número 14.197 de 01 de setembro. No artigo 359 e seus incisos, tentar com emprego de grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais; tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído; destruir ou inutilizar meios de comunicação ao público,

estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o fim de abolir o Estado Democrático de Direito.

Na mesma Lei, o artigo 286, Parágrafo único, incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.


PROIBIÇÃO

No mesmo documento, solicita ao prefeito, a partir dos últimos acontecimentos no domingo passado, que não permita nos arredores dos espaços públicos do Tiro de Guerra do município de Penápolis quaisquer aglomeração ou incitação a atos golpistas contra os poderes eleitos e constituídos democraticamente.

Em um terreno defronte a sede do TG, funciona um núcleo de mobilização dos bolsonaristas na cidade. O espaço foi criado logo após o final das eleições. Aberto 24h por dia, os apoiadores do movimento se revezam na presença, espaço que serve até refeições. Consta que o custo de operação e bancado por apoiadores.