Donos de imóveis notificados devem se atentar ao prazo de regularização

Cidade

Legislação prevê prazo de 20 dias para regularização das irregularidades

Da Redação 29/04/2021

O Serviço de Vigilância Epidemiológica de Penápolis adverte aos proprietários de imóveis notificados para limpeza que fiquem atentos ao prazo máximo dado para regularização. Uma nova inspeção será realizada pelos agentes de saúde e, caso a notificação não tenha sido atendida em tempo hábil, serão aplicadas multas.

Segundo informou o encarregado Franklin Cordeiro, a legislação prevê um prazo de 20 dias para regularização. “No último dia 13, iniciamos à publicação de centenas de notificações no Dário Oficial do Município, como consequência de um levantamento sobre o número de imóveis em situação de abandono na cidade”, explicou.

“Este trabalho visa identificar a quantidade, localização e estado das casas, além da origem do abandono, que oferece riscos à saúde pública. Essa é uma medida que ocorre também em atendimento a um pedido do promotor Fernando César Burghetti”, acrescentou.

Ele ainda ressaltou que a incidência deste tipo de imóvel é grande na cidade, inclusive as notificações se tornam difíceis na maioria das vezes, por não ser possível a localização dos proprietários. Há situações em que os donos dos imóveis são falecidos, assim como demais pessoas da família, ou há herdeiros que moram em outras cidades, por exemplo.

O abandono de muitos imóveis acaba tornando o local sujo, com presença de vetores que provocam doenças, e também um local vulnerável a invasões e práticas ilícitas. “Por isso, o empenho em concluir esse levantamento, as notificações e a aplicação de multas o quanto antes. Os casos que não forem resolvidos infelizmente terão de sofrer as punições cabíveis na lei”, destacou.

Residências em estado de abandono, com mato alto e criadouros podem ser denunciadas diretamente na Ouvidoria Municipal, pelo telefone 156. A ligação é gratuita. O atendimento ao público é de segunda à sexta, das 8h às 17h. A denúncia pode ser feita de forma anônima. Todos os casos serão repassados para a Vigilância Epidemiológica que averiguará a situação. (*) Com informações da Secom – PMP