Eleição para Conselho Tutelar teve três denúncias

Cidade

CMDCA garante que eleição não será revista, já que processo foi legítimo

Carlos Netto 29/10/2019

O Ministério Público de Penápolis encaminhou ao CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) três denúncias recebidas contra o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Tutelar de Penápolis, ocorrido em 6 de outubro.

A informação foi do presidente do CMDCA, professor Paulo Henrique Casteleone Sanchez, ao INTERIOR, acrescentando quais seriam os procedimentos adotados após a apuração dos fatos apresentados pelos denunciantes, e que foram protocolados no Ministério Público.

Segundo ele, a denúncias foram apresentadas diretamente à Promotoria, que as repassou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a quem coube organizar o processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Ele explicou que essa determinação está preconizada na lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 139, e a lei municipal 2.373/19, em seus artigos 43, 44 e 47.

“Nós, do Conselho Municipal, já enviamos à Promotoria o parecer sobre as duas primeiras denúncias apresentadas, e agora estamos na preparação da resposta para a terceira (denúncia)”, informou Paulo Sanchez.

Segundo ele, as denúncias, de modo geral, são contra uma suposta distribuição de material irregular, que na opinião dos denunciantes se configurou formação de chapa, e, boca-de-urna.

“Tivemos até o momento três denúncias, duas delas protocoladas de forma individual e outra conjuntamente por cinco candidatos”, relatou.

A reportagem apurou que foram apresentados à Promotoria de Justiça, denúncias contra candidatos ao Conselho Tutelar - eleitos como titulares ou suplentes.

O CMDCA não informou os nomes das partes interessadas em barrar o processo, nem as pessoas eleitas e/ou suplentes que foram citadas pela possível prática considerada “abusiva”, nesse processo de escolha em Penápolis.


PLEITO GARANTIDO

O presidente do CMDCA, indagado sobre a apresentação de algum documento por parte dos denunciantes, que poderia dar suporte para que o Conselho Municipal aceitasse rever a eleição, disse que isso seria improvável.

Na sua avaliação, não existe qualquer possibilidade disto acontecer, já que todo o processo foi realizado obedecendo o edital para eleição, inclusive em relação a prazos.

"O processo foi legítimo e a eleição e apuração dos votos ocorreram sem qualquer transtorno ou irregularidade. O que está sendo avaliado é a conduta individual de candidatos e não o processo de escolha, que, repito, foi realizado de forma totalmente legal”, garantiu.


ELEITOS

Os novos conselheiros tutelares de Penápolis (eleitos) foram definidos em votação que ocorreu na escola estadual Augusto Pereira de Moraes.

Para o biênio 2020/2023, os conselheiros eleitos foram: Aline Rahal, com 1.208 votos; Vânia Santino (801); Paulo Quintana (797); Jhonatan Milla (778) e João dos Santos, o Jaó (609). Três deles – Aline, Vânia e Jaó – foram reeleitos.

A posse será em janeiro do ano que vem. Os suplentes são: Ruth Pereira Dias (598); Mi Nakamura (582); Sabrina Brandão Torrezan (555); Roberto Bastos (484) e Sidney Psicólogo (482). Ao todo, 32 candidatos concorreram ao pleito. (*) Com informações do CMDCA