Empresa vencedora de pregão já pode realizar estudo de viabilidade da Zona Azul

Cidade

Duração dos trabalhos é de seis meses; investimento a ser pago é de R$ 6,7 mil

Ivan Ambrósio 14/03/2023

Em publicação no último dia 7 deste mês no Diário Oficial do Município, a Prefeitura de Penápolis publicou o contrato com a empresa Auge Incorporação e Construção Ltda, com sede em Araçatuba, que venceu o pregão eletrônico e que realizará estudo, proposição de modelos e assessoramento técnico para viabilidade de concessão dos serviços públicos de estacionamento rotativo pago de veículos no sistema viário municipal, mais conhecido como Zona Azul.

Com isso, eles estão aptos a iniciar os trabalhos, com duração de seis meses. O investimento a ser pago é de R$ 6,7 mil. O serviço está suspenso desde agosto do ano passado, quando a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) comunicou que deixaria de administrar. A decisão ocorreu após reunião entre a diretoria e conselhos da entidade.

Dentre os levantamentos a serem feitos, está o de definição de vagas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos e desenvolvimento do projeto básico, com apresentação do estudo técnico e da viabilidade econômico/financeira; planilha de custos e de viabilidade, para definição do prazo da concessão, outorgas, tarifa e investimentos e plano de implantação com medidas e ações necessárias à operação do estacionamento rotativo.

Ainda é solicitado no levantamento a ser feito a elaboração do Termo de referência e diretrizes de sistemas tecnológicos, para operação, controle e fiscalização; definição e metodologia das aplicações das notificações e posterior das multas; sistema de comercialização de créditos de estacionamento de fácil acesso dos usuários; equipamentos mínimos para operação do sistema e atendimento aos agentes de trânsito e as características funcionais mínimas de comercialização, operação e fiscalização do sistema.

Ao final, serão elaborados e entregues para análise e aprovação da Secretaria Municipal de Transito e Mobilidade Urbana: relatório do diagnóstico da política de estacionamento do município, contendo análise da legislação existente e a necessária para a implantação do novo sistema e proposta de trechos a serem implantados o estacionamento rotativo; estudo de viabilidade econômico/financeiro e termo de referência para elaboração do edital. De acordo com a Prefeitura, após a conclusão destas etapas, o próximo passo será a abertura de processo licitatório para contratação de empresa gestora do estacionamento rotativo.


ENTIDADE

O comunicado foi feito pela Apae em ofícios enviados ao prefeito Caíque Rossi (PSD) e a presidente da Câmara na época, Letícia Sader (MDB). A implantação do serviço foi feita por meio da lei municipal 189, de agosto de 1999. Desde 8 de junho de 2001, a associação era responsável pela cobrança, ou seja, há 21 anos. Conforme detalhado nos documentos, houve períodos em que foram empregados 110 funcionários.

Atualmente, contava com 44, que já foram comunicados do fim da parceria. No comunicado, a entidade explicou que as dificuldades em manter a gestão do serviço se iniciaram em 2020, com a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Ainda foi relatado que, no período, foi necessário reduzir os colaboradores em 50%.

A Apae alegou também que vinha sofrendo com déficit na arrecadação da tarifa, que hoje é de R$ 2,50 por duas horas de estacionamento na área central coberta pela Zona Azul. Outro ponto citado é que há seis anos o valor da tarifa não sofreu reajuste, bem como que os meios eletrônicos seriam os mais indicados para a agilidade do serviço, porém, é imprescindível a municipalização do trânsito.

A entidade reforçou que se somou ainda para a decisão da finalização do serviço o descontentamento dos usuários, que estavam criticando de forma agressiva as funcionárias e a própria associação, seja presencialmente ou pelas redes sociais.

Desde que o serviço foi suspenso, reclamações feitas por consumidores tem sido intensas, já que eles querem ou precisam ir à região central da cidade, mas encontram dificuldades para estacionar seus veículos. Diante disso, o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) vem realizando uma campanha para incentivar que os lojistas, empresários e funcionários possam dar preferência na frente de seus estabelecimentos aos clientes, com o objetivo de facilitar o acesso às lojas.