Encontro discute normas de estágio probatório para servidores

Cidade

Projeto de lei em elaboração contará com a participação ativa dos servidores

Da Redação 22/02/2022

A Prefeitura de Penápolis reuniu, na última sexta-feira (18), chefes de serviços, encarregados e secretários municipais para discutir a regulamentação da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório. O projeto de lei em elaboração contará com a participação ativa dos servidores em cargos de chefia, direção e assessoramento.

O encontro contou com a presença do prefeito Caíque Rossi e os detalhes foram apresentados pela secretária de Planejamento, Rosângela Vecchia. Segundo ela, o projeto tem finalidade de atualizar e reorganizar o ordenamento jurídico municipal de acordo com a legislação federal sobre o estágio probatório para servidores públicos.

“O estágio probatório compreende um período de três anos, após a aprovação em concurso público, para avaliar se o servidor preenche requisitos mínimos para continuar exercendo o cargo para o qual foi selecionado. Após este período e com desempenho satisfatório nas avaliações, o servidor adquire a estabilidade no serviço público”, explicou.

Durante o procedimento, serão avaliados aspectos como a assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. O projeto de lei discutido prevê que sejam realizadas três avaliações anuais por uma comissão de cinco membros, sendo que um deles deve atuar na área do servidor avaliado e ter conhecimento do trabalho desenvolvido.

A medida será válida para os servidores da Prefeitura de Penápolis e do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis). “São ações que fazem parte de uma reorganização e atualização da política de gestão de pessoas na administração municipal. O servidor aprovado em concurso público terá um acolhimento e um plano de desenvolvimento profissional durante o período de estágio probatório”, afirmou.

“Para efetivar essas mudanças e elaborar o projeto de lei, precisamos respeitar a cultura organizacional do serviço público de Penápolis, com a contribuição de todos os envolvidos”, finalizou a secretária. (*) Com informações da Secom - PMP