Estado abre consulta pública para concessão do aeroporto de Penápolis

Economia

Além dele, outras 22 unidades administradas pelo Daesp estão no pacote

Ivan Ambrósio 18/04/2020

O governo estadual lançou ontem (17), a segunda concessão de aeroportos regionais paulistas. Serão 22 distribuídos em dois lotes, incluindo o Dr. Ramalho Franco, de Penápolis e o Dario Guarita, de Araçatuba. A proposta prevê investimentos de R$ 700 milhões entre obras e operação pela iniciativa privadas, além de geração de cerca de R$ 600 milhões em impostos para municípios e União, ao longo de 30 anos de concessão.

O Ramalho Franco, segundo informou a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) está no Grupo Noroeste, composto por 13 unidades e encabeçado pelo de São José do Rio Preto. Em julho do ano passado, o aeroporto de Penápolis passou por vistoria por técnicos e executivos da IOS Partners, consultoria internacional contratada pelo governo estadual para definir o modelo de desestatização.

A equipe esteve analisando as áreas internas e externas do local. Com um carro, eles percorreram por toda a pista fazendo imagens. O saguão também foi fotografado. Foi feita ainda inspeções nos sistemas, procedimentos e espaço aéreo.

No total, o plano de trabalho apresentado pela consultoria tinha cinco fases com tarefas que foram desde a realização da análise de mercado, processos legais, projeções de demanda, estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, além da interface com investidores, apoio no processo licitatório e promoção.

Também estão no grupo os aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Barretos e de Araçatuba, além dos aeródromos com vocação executiva de Avaré-Arandu, Assis, Dracena, Votuporanga, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio e São Manuel.


OBRAS

Somente em obras, estão previstos investimentos de R$ 177 milhões nesse lote, sendo que R$ 63 mi terão de ser aplicados nos três primeiros anos de contrato. Nos 13 aeroportos desse lote, a previsão é de crescimento no volume de passageiros de 1,3 milhão por ano para quatro milhões ao término dos 30 anos de concessão. Para o lote, a outorga mínima para o leilão de licitação é de R$ 18,6 milhões.

O outro lote é composto por nove unidades: Ribeirão Preto, Marília, Bauru, Araraquara e Franca e os de aviação executiva, de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. Os investimentos a cargo da concessionária vencedora ao longo do contrato serão de R$ 233 milhões, dos quais R$ 88 milhões serão desembolsados nos três primeiros anos.


RECURSOS

Segundo o governo estadual, juntos, os 22 aeroportos que são oferecidos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período.

A remuneração dos consórcios vencedores será por receitas tarifárias e comerciais, de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.

Em razão da pandemia de coronavírus, um parecer da PGE (Procuradoria Geral do Estado) permitiu que as audiências públicas os projetos de concessões sejam todos virtuais e não presenciais. A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação foi aberta hoje e o material está disponível no site www.artesp.sp.gov.br.

As contribuições para a fase de consulta poderão ser encaminhadas até 21 de maio e a audiência pública será realizada no dia 12 do mesmo mês, às 15h, totalmente em ambiente virtual. Podem participar empresas nacionais ou estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos.

Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor terá de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.

A previsão é de que o edital de licitação seja publicado no início do segundo semestre e o leilão, realizado antes do fim do ano, com assinatura do contrato prevista para o início de 2021. A ideia de privatização dos aeroportos vem desde a campanha eleitoral do governador João Doria (PSDB), quando já havia prometido a ação.

Para o tucano, a iniciativa privada trabalha mais rápido e ressaltando que o setor privado sabe gerir de forma competente para o transporte de cargas, passageiros e o turismo. Inaugurado em 22 de fevereiro de 1986, o Aeroporto Ramalho Franco atende a um importante polo industrial. Sua demanda de voos vem de empresas de diversos ramos, como irrigação, turismo, açúcar, construção e manutenção de aeronaves.

Ele, após os investimentos do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), passou a ter operação de voos VFR-Noturno, possibilitando a iluminação da área de embarque e desembarque de passageiros, além da visualização aérea, por parte dos pilotos, da pista central durante a noite. O aeroporto possui uma pista de 1,5 mil metros de comprimento e, em 2012, o departamento investiu R$ 1,15 milhão com recursos do governo do Estado em reformas no espaço.