Estado de SP deve mudar edital e aeroporto de Penápolis poderá custar R$ 1

Cidade

Concessão poderá ter outorga mínima e governo abriria mão da arrecadação

Ivan Ambrósio 22/10/2020

O Aeroporto Estadual Dr. Ramalho Franco, de Penápolis, poderá ser vendido por uma outorga de apenas R$ 1, pois o governo estadual pretende alterar o modelo de venda. O processo, previsto para dezembro, agora não tem mais data para ocorrer.

Grupos chineses estão interessados em efetuar a compra. Reportagem publicada recentemente pelo jornal O Globo mostra que, para aumentar a atratividade da concessão dos aeroportos regionais em um momento em que a crise afeta a capacidade de previsão de demanda no setor aéreo, o governo estadual estuda adotar um modelo de outorga mínima.

Nessa modalidade, o Estado abriria mão da arrecadação para garantir os investimentos. O modelo, com uma outorga no valor simbólica de R$ 1, foi adotado no leilão de terminais de celulose no Porto de Santos, ocorrido no final de agosto. Neste caso, a disputa entre duas empresas acabou elevando a outorga a ser paga a Santos Port Authority (SPA), que administra o porto, para R$ 505 milhões.

Pela modelagem original, os 22 aeroportos demandam investimento em infraestrutura de R$ 400 milhões, com outros R$ 300 milhões sendo investidos em melhorias ao longo de 30 anos de concessão. Eles devem ser concedidos em dois lotes, um encabeçado por Ribeirão Preto e o outro por São José do Rio Preto.


PREVISÃO

Os aeroportos, atualmente de responsabilidade do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), órgão vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, deveriam ir à leilão em dezembro deste ano. A afirmação foi feita em maio durante audiência pública ocorrida de forma online e que faz parte do processo regulatório.

Ela serviu para que as partes interessadas pudessem apresentar sugestões e dirimir dúvidas sobre o projeto. A fase de consulta pública aos documentos que compõem a licitação terminou em 21 de maio. Após isso, segundo o cronograma divulgado, começou o processo de aprovação da modelagem final do projeto de concessão para que o edital fosse divulgado em meados de agosto.

No mês seguinte, aconteceria um roadshow, que é um formato de evento ou exposição itinerante que percorre diferentes locais e cidades, porém, sempre com a mesma temática ou conteúdo. De forma geral, esse modelo se assemelha muito a um workshop, mas com diferencial especialmente nas localidades por onde serão realizados e também por terem um período de duração mais curto.

A última etapa do processo, o leilão, estaria previsto para dezembro, mas, segundo a Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o cronograma pode sofrer alterações devido a pandemia do novo coronavírus. Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – serão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional.

Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques. Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os 8 milhões de passageiros ano ao final do período.

A remuneração dos consórcios vencedores se dará por meio de receitas tarifárias e comerciais, como as resultantes de aluguéis de hangares, restaurantes e estacionamento. Serão vencedores de cada um dos lotes os concorrentes que apresentarem a maior oferta de outorga fixa.


CONCESSÃO

Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a secretaria informou que o processo de desestatização dos 22 aeroportos do Daesp, incluindo o de Penápolis, já teve o modelo de concessão em blocos apresentado, divulgado, e, em razão dos efeitos sofridos pela pandemia, terá o edital publicado em breve. O órgão ainda esclarece que a outorga mínima é simbólica e vencerá a concorrência que ofertará maior valor ao governo estadual.