Estudo de viabilidade da Zona Azul deve ser concluído agora em maio

Cidade

Emissão da ordem de serviço ocorreu em fevereiro; prazo estipulado foi de 90 dias

Ivan Ambrósio 16/05/2023

O estudo, proposição de modelos e assessoramento técnico para viabilidade de concessão dos serviços públicos de estacionamento rotativo pago de veículos no sistema viário municipal, mais conhecido como Zona Azul, deve ser concluído ainda este mês.

Segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura, a empresa Auge Incorporação e Construção Ltda, com sede em Araçatuba, que venceu o pregão eletrônico, tem o prazo de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço – que aconteceu em 7 de fevereiro – para fazer o levantamento das informações.

“A administração aguarda a finalização para verificar se a mesma cumprirá com os requisitos exigidos no termo de referência”, frisou. Não foram informados os próximos procedimentos a serem tomados e nem quando o serviço poderá ser reativado. A estimativa era que o Executivo investisse nesta etapa R$ 22.350,00, porém, pagará R$ 6,7 mil para a empresa.

O serviço está suspenso desde agosto do ano passado, quando a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) comunicou que deixaria de administrar. A decisão ocorreu após reunião entre a diretoria e conselhos da entidade.


DADOS

Dentre os levantamentos a serem feitos, está o de definição de vagas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos e desenvolvimento do projeto básico, com apresentação do estudo técnico e da viabilidade econômico/financeira; planilha de custos e de viabilidade, para definição do prazo da concessão, outorgas, tarifa e investimentos e plano de implantação com medidas e ações necessárias à operação do estacionamento rotativo.

Ainda é solicitado a elaboração do Termo de referência e diretrizes de sistemas tecnológicos, para operação, controle e fiscalização; definição e metodologia das aplicações das notificações e posterior das multas; sistema de comercialização de créditos de estacionamento de fácil acesso dos usuários; equipamentos mínimos para operação do sistema e atendimento aos agentes de trânsito e as características funcionais mínimas de comercialização, operação e fiscalização do sistema.

Ao final, serão elaborados e entregues para análise e aprovação da Secretaria Municipal de Transito e Mobilidade Urbana: relatório do diagnóstico da política de estacionamento do município, contendo análise da legislação existente e a necessária para a implantação do novo sistema e proposta de trechos a serem implantados o estacionamento rotativo; estudo de viabilidade econômico/financeiro e termo de referência para elaboração do edital.


ENTIDADE

O comunicado foi feito pela Apae em ofícios enviados ao prefeito Caíque Rossi (PSD) e a presidente da Câmara na época, Letícia Sader (MDB). A implantação do serviço foi feita por meio da lei municipal 189, de agosto de 1999. Desde 8 de junho de 2001, a associação era responsável pela cobrança, ou seja, há 21 anos.

Conforme detalhado nos documentos, houve períodos em que foram empregados 110 funcionários. Atualmente, contava com 44, que já foram comunicados do fim da parceria. No comunicado, a entidade explicou que as dificuldades em manter a gestão do serviço se iniciaram em 2020, com a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

Ainda foi relatado que, no período, foi necessário reduzir os colaboradores em 50%. A Apae alegou também que vinha sofrendo com déficit na arrecadação da tarifa, que hoje é de R$ 2,50 por duas horas de estacionamento na área central coberta pela Zona Azul.

Outro ponto citado é que há seis anos o valor da tarifa não sofreu reajuste, bem como que os meios eletrônicos seriam os mais indicados para a agilidade do serviço, porém, é imprescindível a municipalização do trânsito. A entidade reforçou que se somou ainda para a decisão da finalização do serviço o descontentamento dos usuários, que estavam criticando de forma agressiva as funcionárias e a própria associação, seja presencialmente ou pelas redes sociais.

Desde que o serviço foi suspenso, reclamações feitas por consumidores tem sido intensas, já que eles querem ou precisam ir à região central da cidade, mas encontram dificuldades para estacionar seus veículos. Diante disso, o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) vem realizando uma campanha para incentivar que os lojistas, empresários e funcionários possam dar preferência na frente de seus estabelecimentos aos clientes, com o objetivo de facilitar o acesso às lojas.