Estudo de viabilidade da Zona Azul é concluído e encaminhado para Secretaria de Trânsito

Cidade

Será verificado se os compromissos elencados no edital e termo de referência foram cumpridos

Ivan Ambrósio 03/06/2023

Já foi concluído o estudo, proposição de modelos e assessoramento técnico para viabilidade de concessão dos serviços públicos de estacionamento rotativo pago de veículos no sistema viário municipal, mais conhecido como Zona Azul.

O levantamento, feito pela empresa Auge Incorporação e Construção Ltda, com sede em Araçatuba, que venceu o pregão eletrônico, foi entregue a Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. Conforme informou em nota a Prefeitura, ele está em análise.

“Será verificado se os compromissos elencados no edital e termo de referência foram cumpridos”, destacou. Não foram informados os próximos procedimentos a serem tomados e nem quando o serviço poderá ser reativado. A empresa teve o prazo de 90 dias, a contar da emissão da ordem de serviço – que aconteceu em 7 de fevereiro –, para fazer o estudo.


DADOS

Dentre os levantamentos feitos, estava a definição de vagas destinadas ao estacionamento rotativo de veículos e desenvolvimento do projeto básico, com apresentação do estudo técnico e da viabilidade econômico/financeira; planilha de custos e de viabilidade, para definição do prazo da concessão, outorgas, tarifa e investimentos e plano de implantação com medidas e ações necessárias à operação do estacionamento rotativo.

Ainda foi solicitada a elaboração do termo de referência e diretrizes de sistemas tecnológicos, para operação, controle e fiscalização; definição e metodologia das aplicações das notificações e posterior das multas; sistema de comercialização de créditos de estacionamento de fácil acesso dos usuários; equipamentos mínimos para operação do sistema e atendimento aos agentes de trânsito e as características funcionais mínimas de comercialização, operação e fiscalização do sistema.

Ao final, foram elaborados e entregues para análise e aprovação da secretaria: relatório do diagnóstico da política de estacionamento do município, contendo análise da legislação existente e a necessária para a implantação do novo sistema e proposta de trechos a serem implantados o estacionamento rotativo; estudo de viabilidade econômico/financeiro e termo de referência para elaboração do edital.


SUSPENSÃO

O serviço está suspenso desde agosto do ano passado, quando a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) comunicou que deixaria de administrar. A decisão ocorreu após reunião entre a diretoria e conselhos da entidade. O comunicado foi feito em ofícios enviados ao prefeito Caíque Rossi (PSD) e a presidente da Câmara na época, Letícia Sader (MDB).

A implantação do serviço foi feita por meio da lei municipal 189, de agosto de 1999. Desde 8 de junho de 2001, a associação era responsável pela cobrança, ou seja, há 21 anos. No comunicado, a entidade explicou que as dificuldades em manter a gestão do serviço se iniciaram em 2020, com a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus.

Ainda foi relatado que, no período, foi necessário reduzir os colaboradores em 50%. A Apae alegou também que vinha sofrendo com déficit na arrecadação da tarifa, que hoje é de R$ 2,50 por duas horas de estacionamento na área central coberta pela Zona Azul.

Outro ponto citado é que há seis anos o valor da tarifa não sofria reajuste, bem como que os meios eletrônicos seriam os mais indicados para a agilidade do serviço, porém, era imprescindível a municipalização do trânsito. A entidade reforçou que se somou ainda para a decisão da finalização o descontentamento dos usuários, que estavam criticando de forma agressiva as funcionárias e a própria associação.

Desde que o serviço foi suspenso, reclamações feitas por consumidores tem sido intensas, já que eles querem ou precisam ir à região central da cidade, mas encontram dificuldades para estacionar seus veículos.

Diante disso, o Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) promove uma campanha para incentivar que os lojistas, empresários e funcionários possam dar preferência na frente de seus estabelecimentos aos clientes.