Fazenda notifica 2 mil devedores do IPVA 2016-2020

Economia

Em Penápolis, apenas um dono foi informado, cujo débito soma R$ 288,31

Ivan Ambrósio 25/08/2021

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou 2.004 proprietários que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre os anos de 2016 e 2020. A medida contempla todos os finais de placa e foi publicada no Diário Oficial no sábado (21).

Segundo à pasta, em Penápolis, apenas um dono foi informado, cujo débito soma R$ 288,31. Nos demais municípios que compõem a microrregião, não há pendências. O lote de notificações reúne 2.726 dívidas - cada veículo pode ter em mais de um exercício -, totalizando R$ 2.232.538,14. As despesas podem ser acessadas por CPF/CNPJ (Cadastro de Pessoa Física/ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), ou a placa no site da secretaria.


COMUNICADO

O órgão enviará ainda ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos do imposto. O aviso traz a identificação do veículo, valores, multa incidente - 20% do valor devido - e dos juros por mora, além de orientações.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

A quitação pode ser feita pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitá-lo ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco, para evitar a inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a secretaria pelo canal Fale Conosco, no site (portal.fazenda.sp.gov.br), ou nos telefones 0800 0170 110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para celular).