Fazenda notifica proprietários de 722 veículos da microrregião com débitos de IPVA

Cidade

A dívida, segundo o órgão, é de R$ 827.460,28; relação foi publicada no Diário Oficial

Ivan Ambrósio 04/12/2019

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou 722 proprietários de veículos de Penápolis e da microrregião – Avanhandava, Alto Alegre, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia - que estão em débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A dívida, segundo o órgão, é de R$ 827.460,28. Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 7 e 8 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018. A relação foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) do último dia 26.

Penápolis é o município com o maior número de proprietários notificados, sendo 493, tendo um débito de R$ 564.337,63. Na sequência, aparecem Avanhandava, com 66, e Barbosa (52). Braúna e Glicério computaram 31 notificações cada uma, enquanto Alto Alegre somou 26 e Luiziânia 23.

A secretaria enviará a residência do proprietário do veículo um comunicado de lançamento de débitos do imposto. O aviso traz a identificação do automóvel, os valores do IPVA, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para quitar a dívida ou efetuar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo. O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas.

Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do imposto a ser quitado. Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.


ESTADO

Em todo o Estado, foram notificados proprietários de 447 mil veículos. O lote reúne 464.795 débitos - cada veículo pode ter dívida em mais de um exercício -, totalizando R$ 511.020.939,39. Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com a o órgão pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site da secretaria (portal.fazenda.sp.gov.br).