Fazenda notifica proprietários de 780 veículos da região com débitos de IPVA

Cidade

Relação dos inadimplentes foi publicada no Diário Oficial

Ivan Ambrósio 15/09/2019

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notificou 780 proprietários de veículos de Penápolis e da microrregião – Avanhandava, Alto Alegre, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia - que estão em débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

A dívida, segundo o órgão, é de R$ 951.732,97. Os débitos são referentes ao exercício de 2019 dos automóveis com finais de placas 3 e 4 e de remanescentes de 2014 a 2018. Penápolis é o município com o maior número de proprietários notificados, sendo 559, tendo um débito de R$ 676.207,85.

Na sequência, aparecem Avanhandava com 65 condutores, Barbosa (46) e Glicério (31). Alto Alegre e Luiziânia computaram 28 proprietários cada uma e Braúna, 23. A relação foi publicada no Diário Oficial. A secretaria enviará a residência do proprietário do veículo um comunicado de lançamento de débitos do imposto.

O aviso traz a identificação do automóvel, os valores do IPVA, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. O contribuinte que receber o comunicado tem 30 dias para quitar a dívida ou efetuar defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo.


PAGAMENTO

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do imposto a ser quitado.

Quem não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios.

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.


ESTADO

Em todo o Estado, foram notificados proprietários de 461 mil veículos. O lote reúne 469.880 débitos - cada veículo pode ter dívida em mais de um exercício -, totalizando R$ 529.206.908,78. Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a o órgão pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site da secretaria (portal.fazenda.sp.gov.br).