FID libera mais de R$ 933 mil para Alto Alegre reformar Centro de Lazer

Região

Município terá a contrapartida de R$ 49.143,11; término das obras é de nove meses

Ivan Ambrósio 10/10/2019

O FID (Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos), da Secretaria da Justiça e Cidadania liberou recursos para investimentos em diversas áreas em 20 municípios paulistas. As assinaturas dos 21 convênios ocorreu no início do mês e contou com a participação do vice-governador Rodrigo Garcia (DEM).

Dentre as cidades beneficiadas está Alto Alegre, contemplada com R$ 933.719,04 para a reforma do Centro de Lazer e Núcleo da Justiça Comunitária. A contrapartida será de R$ 49.143,11, totalizando R$ 982.862,15. Segundo a prefeita Helena Berto (PV), receberão melhorias o espaço onde funciona o almoxarifado e o Acessa São Paulo, que se transformarão no Alto Alegre Rápido.

“Teremos funcionando no local o Detran (Departamento de Trânsito), Banco do Povo e Vigilância Sanitária, além de sala para cursos e uma biblioteca”, disse. Nas próximas semanas, a Prefeitura irá licitar a obra, cuja previsão de duração é de nove meses.

Ainda na região, outro município foi Buritama, que fará a reforma e adequação do Centro de Integração da Cidadania. O convênio, de R$ 966.532,71, tem a contrapartida de R$ 92.049,85, totalizando R$ 1.058.582,56. Ao todo, serão investidos mais de R$ 19,7 milhões nos projetos, sendo R$ 17,7 mi do FID e R$ 2 mi por meio de contrapartidas dos municípios.

Ainda foram beneficiados com os recursos Aguaí, Boituva, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Itapura, Jaborandi, Jeriquara, Mogi Guaçu, Pedregulho, Pirajuí, Porangaba, Sabino, São Sebastião, Sebastianópolis do Sul, Taquaritinga, União Paulista, Torre de Pedra e Votuporanga.


DANOS

O FID visa a gerir os recursos destinados à reparação dos danos ao meio ambiente, aos bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, ao consumidor, ao contribuinte, às pessoas com deficiência, ao idoso, à saúde pública, à habitação e urbanismo e à cidadania, bem como a qualquer outro interesse difuso ou coletivo no território do Estado de São Paulo.

Os recursos são oriundos de condenações em ações civis públicas e de multas por descumprimento de TACs (Termos de Ajuste de Condutas), firmados com o Ministério Público. Em 2019, foram assinados 56 convênios no valor de R$ 46,7 milhões com recursos do FID e R$ 8,5 milhões em contrapartidas dos municípios, totalizando R$ 55,2 milhões.

Entre 2010 e este ano, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do fundo, firmou 149 convênios, com um aporte R$ 236,3 milhões com recursos e contrapartidas dos municípios de R$ 26,4 milhões, totalizando R$ 262,7 milhões.